Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 423 citação, no endereço fornecido. Intimem-se. - ADV: RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB 391379/SP) Processo 1107979-68.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vert Companhia Securitizadora - Agroregional Comércio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 366 Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA (OAB 328846/SP) Processo 1107636-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Mecânica Braz Martin Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Apelação às fls. 266/297: cumpra-se o artigo 1010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 342 Constituição Federal, em seu artigo 192, exige apenas que o Sistema Financeiro Nacional seja regulado por leis complementares, isto é, sua estrutura e funcionamento, o que não significa que todas as normas de direito financeiro devem ser veiculadas por tal espécie de diploma normativo. Interpretação extensiva pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 740 e duas testemunhas”. Frise-se que o r. decisum não se debruçou acerca da presença dos requisitos elencados no art. 784, III, do CPC/2015, notadamente porque o objeto do agravo de instrumento é tão somente a possibilidade de realização de prova pericial sobre as vias digitalizadas. Em verdade, a intenção da embargante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1822 faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 341 caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.(...)” [g.n.]Inicialmente anoto que na Comarca de São Paulo, em que há central de mandados e em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1822 faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 751 uma vez que os recibos foram emitidos em 29/12/06 (fl. 78) e 24/01/07 (fl. 64), já tendo decorrido o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 1º, inciso V, do CC, já que a ação foi proposta em 15/10/12. De qualquer forma, isso não afeta a obrigação da requerida em manter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Considerando os termos da Resolução n. 288 de 10.05.2012, do E.TRF da 3.ª Região, que dispõe sobre a ampliação do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o DIA 25 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 17:30 HORAS, a ser realizada neste Juízo.Expeça-se o necessário (mandado/carta de intimação) para intimação da parte ré/executada para comparecimento à audiência.O (a/s) intimado (a/s) deverá (ão) comparecer com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0002214-35.2014.403.6181Fls. 75/80: Trata-se de resposta à acusação apresentada por defensor constituído, em favor de SÔNIA MARIA NOLASCO, denunciada pela suposta prática do delito previsto no art. 171, 3º, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal.Alega a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado; a incidência do princípio da irrepetibilidade dos alimentos; configuração de erro de proibição; ausência de dolo da denunciada; e aplicação da pena d