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2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 161 Custas no valor de R$ 538,87, a cargo da ré, sobre o valor do principal com honorários, mas sem as contribuições previdenciárias e sem a correção. PROCESSO: RTOrd 0003210-60.2016.5.22.0002 AUTOR: NAYANE CRISTINA SILVA ROSA, ROSILENE RIBEIRO Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. NEVES 28 da Lei nº 8.212/91 e na forma da Súmula nº 368
2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TERESINA, 17 de Maio de 2018. 162 PIAUÍ) interpôs, ESPONTANEAMENTE, Recurso Ordinário em face da sentença proferida. Parte bem representada, custas dispensadas, com fundamento no art.790-A da CLT LIANA FERRAZ DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Destarte: 1. RECEBO o recurso interposto, uma vez que preenchidos seus Sentença Processo Nº RTOrd-0003210-60.2016.
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 881 NAYANE CRISTINA SILVA ROSA e ROSILENE RIBEIRO NEVES, devidamente qualificados (as) e habilitados (as) nos autos, NARA ZOE FURTADO GOMES ajuizaram a presente reclamação trabalhista, com pedido de tutela Juiz do Trabalho Substituto de evidência, em face de SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - ME e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ,informando, inicialmente,
2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO HERICA HELENA GOMES(OAB: 78754/MG) DANIELA GONZAGA OLIVEIRA(OAB: 88559/MG) BRF S/A CELESTINO CARLOS PEREIRA(OAB: 53775/MG) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER(OAB: 162676/SP) TORRE FORTE SISTEMAS DE SEGURANCA L
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 861 Consequentemente, e por todos os fundamentos acima expostos, rejeita-se, também o pleito de indenização por danos morais. Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Decisão A concessão do benefício da Justiça Gratuita depende de mera declaração da parte requerente, por intermédio de seu patrono, de não dispor de recursos suficientes para arcar com as despe
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6425 - PNEUARA PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vistos. PODER JUDICIÁRIO Considerando o princípio da conciliação, inerente ao processo do JUSTIÇA DO TRABALHO trabalho e expressamente sedimentado no art. 764, caput, da CLT, que afirma que os "dissídios individuais ou coletivos submetidos à Fundamentação spm apreciação da Justiça do Trabalho serão semp
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO 13º salário de 2016, férias com 1/3 e FGTS, assim como a multa do RÉU art. 477, § 8º da CLT. RÉU Deferem-se os benefícios da justiça gratuita aos (às) obreiros (às). ADVOGADO A cargo da ex-empregadora, custas processuais no valor de R$ Intimado(s)/Citado(s): 200,00, calculadas sobre a importância ora arbitrada à condenação 876 DILCIMAR RODRIGUES D
3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCAS PEREIRA CARRIJO(OAB: 156378/MG) JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA(OAB: 104942/MG) JNL CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME TAISA QUINTINO DE OLIVEIRA MARCOS EUSTAQUIO FONSECA(OAB: 79964/MG) TANIA APARECIDA QUINTINO FERREIRA MARCOS EUSTAQUIO FONSECA(OAB: 79964/MG) ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6790 Intimado(s)/Citado(s): - NAYANE CRISTINA SILVA MENDES PODE
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 872 Devidamente citada, a SERVFAZ - SEVFAZ SERVIÇOS DE MÂO DE OBRA LTDAapresentou defesa, arguindo, de plano, a preliminar de ausência de interesse de agir em relação ao pleito de "pagamento de verbas trabalhistas oriundas de uma eventual rescisão indireta". No mérito, sustenta, basicamente, que os (as) reclamantes pediram demiss�
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 366 SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA THIAGO DE SOUSA VAL(OAB: 6188/PI) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): TRABALHISTA. PROCESSUAL. INFRA-CONSTITUCIONAL. - NAYANE CRISTINA SILVA ROSA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCEDÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO OS INTEGRANTES DA ADMINI