Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1163 omissão e eventuais direitos de terceiros, especialmente da Fazenda Pública. Defiro o pedido de justiça gratuita requerido na exordial. Transitada em julgado, juntada a quitação dos tributos e certidões negativa de débito da Fazenda Nacional, Estadual, Municipal, e após a manifestação favorável da Procuradoria Fiscal, expeça-se o formal de partilha. Expeça-se, de i

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1176 142, do CTN e da Lei nº 13.417/2003, ou apresentar a declaração de isenção do tributo, na forma prevista no art. 179 do CT; e, verificadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos no sistema E-SAJ. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2021. ADV: EDWING LUIS MORAIS BATISTA (OAB 39801/CE) - Processo 0274173-68.2020.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -

Diário Oficial ● 20/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.318 69 Quinta-feira, 20 DE AGOSTO DE 2020 O ESTADO DO PARÁ, através do NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - NGTM, criado pela Lei nº 7.573, de 02.12.2011, com sede na Av. Gentil Bittencourt, nº1539, Bairro de Nazaré - CEP 66.040-000, Belém - Pará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.773.454/000100, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, o Senhor EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR, brasileiro, portador da Cédula Identidade nº1399147-S

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 RÉU Liberem-se aos executados Douguimar de Rezende Pereira e Zélia Maria Ribeiro o saldo integral das contas judiciais ADVOGADO 1530887-3 e 1530977-2, respectivamente. ADVOGADO Com o cumprimento integral do acordo e das disposições 801 CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP CAROLINA PIRRO AYRES(OAB: 26725) JORGE HENRIQUE ELIAS(OAB: 21076) desta decis

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Ainda, quanto à incidência de juros de mora, a sentença exequenda 6707 Vistos, etc. assim dispôs: “Sobre os valores apurados incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, a contar do ajuizamento da I - RELATÓRIO presente reclamação, na forma do art. 883 da CLT, incidentes sobre o valor atualizado da condenação conforme Súmula 200 do TST�

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Processo Nº ROT-0010083-72.2022.5.03.0074 Relator Maristela Íris da Silva Malheiros RECORRENTE GRECE DA CUNHA QUEIROZ ADVOGADO MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR(OAB: 162571/MG) ADVOGADO FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS(OAB: 119236/MG) RECORRIDO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO ADVOGADO MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA(OAB: 102916/MG) RECORRIDO OTIMIZA TERCEIRI

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 410 PROCESSO: 0003210-60.2016.5.22.0002 Ficam também notificados de que a mencionada audiência é para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) tentativa de conciliação prévia, sem prejuízo da audiência marcada AUTOR: NAYANE CRISTINA SILVA ROSA, ROSILENE RIBEIRO anteriormente, não estando as partes, pois, sujeitas às cominações NEVES do art. 844 da CLT. Advo

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7404 Depósito recursal no valor nominal de R$9.513,17 e R$5.486,83 UBERLANDIA/MG, 30 de agosto de 2022. feitos pelo reclamado, conforme ID a0ffb64 e ID 10c4250. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Cite-se o(a) reclamado(a), através de seu(sua) procurador(a), para, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, pagar o total do débito exequendo ou garan

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1157 termos do art. 666 do Código de Processo Civil. Esses valores estão discriminados no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981, que regulamentou a Lei nº 6.858/80, e são os seguintes: a) quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; b) quaisquer valores devidos, em razão

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1169 Acordo de Quitação de Dívida, objeto do acordo; sendo assim, satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA da parte interessada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, VIII, CPC. Ressaltando que a parte requerente pode interpor nova ação, na hipót