Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 969 projeção do tempo do aviso prévio, na função de serralheiro, com reclamado, conforme razões expostas na fundamentação. remuneração mensal equivalente a R$ 1.200,00 (R$ 300,00 por Condena-se oreclamante no pagamento de honorários advocatícios semana). O prazo para cumprimento da obrigação, após o trânsito sucumbenciais em 10% sobre o título que não ob

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 780 Condena-se o reclamante no pagamento de honorários advocatícios DISPOSITIVO sucumbenciais em 10% sobre os títulos que não obteve êxito Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE, EM PARTE, a (intervalo intrajornada suprimido e reflexos) em favor do patrono da reclamação trabalhista movida porLUCIANO ANÍSIO DA SILVA reclamada. Contudo, o cumprimento da obrigação

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 868 serviços mantidos com a SECRETARIA DE ESTADO DO tutela seja concedida somente após a cognição exauriente. TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO Assim, defere-se o pedido de tutela de urgência, determinando o RIO GRANDE DO NORTE - SETHAS/RN, para pagamento das bloqueio, de forma cautelar, até o limite de R$ 33.321,20, de verbas contratuais postu

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 861 O autor, em sede de tutela antecipada, requereu a exibição de deferiu ainda a liberação do FGTS e das guias do seguro- documentos para liquidação do julgado e o cumprimento das desemprego. obrigações de fazer. Embora haja pendência recursal no TST, este consiste unicamente Nos termos do art. 294 do CPC, a tutela provisória pode em Agravo de Instrumento em

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 497 axioma posto em polos diversos da lide. Enquanto de um lado a fins de pagamento de prestação alimentícia "independente de sua reclamante busca a solvabilidade processual de parcela de caráter origem", como é o caso das verbas de natureza salarial devidas a alimentar, do outro é inaceitável que a executada venha refutar a empregado. Não por outra razão, o Tr

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Processo Nº RTOrd-0147500-07.2013.5.13.0009 Processo Nº RTOrd-01475/2013-009-13-00.2 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado Advogado do Reclamado Advogado do Reclamado Reclamado Advogado do Reclamado Advogado do Reclamado JOSELITO ANDRE ARAUJO e outro TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA(OAB: 6088PB.) SISTEL - SISTEMA ELETRONICO INTEGRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 993 dispôs de tempo suficiente para apresentar, em tempo hábil, ausência de recolhimento do FGTS e das contribuições impugnação sobre a validade da notificação, preferindo, contudo, previdenciárias ensejam a rescisão do contrato especial de trabalho aguardar a realização da audiência e correr o risco de sofrer a desportivo. Ainda, o art. 483, “d”, da CLT

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Notificação: Ficam notificados o(s) Embargado(s) para, querendo e no prazo legal, oferecer(em)contrariedade aos embargos à execução. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem-me conclusos. Edital Edital Processo Nº RTOrd-00029/2014-009-13-00.1 Reclamante PERIVALDO DA SILVA PEREIRA e outro Advogado do JOSE CARLOS NUNES DA Reclamante SILVA(OAB: 9371

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 executado no BNDT. O conteúdo da decisão encontra-se disponível para consulta no site do TRT da 13ª Região na Internet: www.trt13.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 13ª Região e afixado na sede desta 3ª Vara do Tra

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho conjunto probatório dos autos. Ainda que assim não fosse, para se chegar à conclusão diversa, e, por conseguinte, de contrariedade ao preceito sumular invocado, necessário seria o revolvimento dos fatos e provas do processo, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme inteligência da Súmula nº 126 do TST, inclusive por dissenso pretoriano. Inviável, pois, o seguimento do