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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2117 extinguindo a execu??o fiscal por pagamento, conforme art. 924, II do CPC c/c art 156, I do CTN, tornando sem efeito a senten?a retro. ??????Proceda a cita??o postal do executado. ??????Ap?s, voltem conclusos. ??????Ci?ncia ao exequente via remessa dos autos.? ????????????????????????Dom Eliseu, 20 de janeiro de 2021. ?????????????????????????Diogo Bonfim Fernandez ???????????????????????????????Jui
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2116 peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma contradit?ria. ??????? poss?vel que durante o decurso do prazo prescricional ocorra alguma hip?tese, em sede administrativa, que o interrompa, como o parcelamento do d?bito, que suspende a exigibilidade do cr?dito tribut?rio (art. 151, VI do CTN) e que nesse caso o cr?dito foi quitado antes da extin??o. ??????Portanto, com raz?o o em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2115 querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modifica??o da decis?o embargada.? ??????A interposi??o de embargos de declara??o possui rol de cabimento restrito ?s hip?teses de obscuridade, contradi??o, omiss?o ou corre??o de erro material. ??????Em lendo a peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma co
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 AUTOS: 201204175360 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A TENTATIVA DE LO CALIZACAO DO EXECUTADO RESTOU INFRUTIFERA, NEM HA NOTICIA QUE TEN HAM SIDO ENCONTRADOS BENS PARA A REALIZACAO DO ARRESTO, DETERMINO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 830 DO CPC, A INDISPONIBILIDADE DOS AT IVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, VIA SISTEMA BACENJUD. CONF ORME RESPOSTA OBTIDA VIA SISTEMA BACENJUD,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 IOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO. DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 17 DE MARCO DE 2015. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 394969-50.2014.8.09.0087 849 EXECUCAO DE SENTENCA IVAN LUIZ GUERIN BANCO DO BRASIL S/A 3910 GO - TEREZINHA PUPULIN ROCHA 23031A G
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 11567 36777 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 GO - HELENICE DIVINA GARCIA GO - AUGUSTO ALVES DE BRITO DESPACHO : AUTOS: 200401925174 DESPACHO TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PENHORA D E DINHEIRO, DETERMINO, ANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 854 DO CPC, A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. CONFORME RESPOSTA OBTIDA VIA SISTEMA BACENJUD, O VALOR ENCONTRADO EM NOME DO EXECUTADO E IRRISOR
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 941 Ferreira de G?is - Ci?ncia a requerida das informa?es necess?rias para dep?sito no valor oferecido de R$ 2.594,06. (Banco do brasil, ag?ncia 3149-6, c/c 3771-0, Nome: Funda?o Herm?nio Ometto) - ADV: DANIELA APARECIDA ABRAHAO (OAB 129435/ SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 0003973-91.2012.8.26.0082 (
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2551 COMARCA DE BRASIL NOVO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO RESENHA: 03/02/2021 A 04/02/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO - VARA: VARA UNICA DE BRASIL NOVO PROCESSO: 00003300220098140071 PROCESSO ANTIGO: 200910002085 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Interdição em: 03/02/2021 INTERDITANDO:OSMAR PASSOS DAVID Representante(s): DRA. LINDALVA
2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Réu Gold Nutrition Industria e Comercio Ltda-Recup jud MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676-D/SP) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Gold Nutrition Industria e Comercio Ltda-Recup jud - Neuza Pereira Silva Para a(s) Oab(s) 273436-SP/D Neuza Pereira Silva X Gold Nutrition Industria e Comercio LtdaRecup jud Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls.502 Oficie-se ao Banco
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2516 17 sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publi