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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4816          Esclarece que o quadro de saúde da paciente é delicado, haja vista que está nessa situação, há muito tempo, sem qualquer resposta estatal, com risco de sofrer danos irreversÃ-veis caso não obtenha o tratamento adequado em tempo hábil.          Por tais motivos, requer em sede de tutela de urgência, que o Estado do Pará e o Munic
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1291 que, num ju?zo sum?rio, analisando sob o aspecto da reabilita?o profissional, o autor faz jus ao aux?lio-doen?a. Portanto, defiro a antecipa?o dos efeitos da tutela, para o fim de determinar ao INSS que implante o aux?lio doen?a at? o deslinde da quest?o. Oficie-se ao INSS, com urg?ncia. Considerando a naturez