Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3537 presente, o prazo escoou. ?????? importante ressaltar que o juiz pode reconhecer de of?cio uma causa extintiva da punibilidade (art. 61 do CPP), bem como que a transa??o penal n?o suspende e nem interrompe o curso do prazo prescricional por aus?ncia de previs?o legal. ?????Portanto, n?o tendo o Estado exercido seu jus puniendi em tempo h?bil, o reconhecimento da extin??o da punibilidade pela ocorr

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4038 Registre-se. Intimem-se. Cana? dos Caraj?s/PA, 16 de abril de 2021. K?tia Tatiana Amorim de Sousa Ju?za de Direito Titular da Vara Criminal de Cana? dos Caraj?s. PROCESSO: 00454488720158140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/04/2021---VITIMA:T. S. VITIMA:R. S. D. DENUNCIADO:WANDRESON GAMA BARR

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4043 cientificando-se o Minist�rio P�blico. Ap�s, arquive-se. Cana� dos Caraj�s/PA, 23 de abril de 2021. K�TIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ju�za de Direito Titular da Vara Criminal de Cana� dos Caraj�s. PROCESSO: 00008833820158140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4030 feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cana? dos Caraj?s/PA, 11 de abril de 2021. K?tia Tatiana Amorim de Sousa Ju?za de Direito Titular da Vara Criminal de Cana? dos Caraj?s PROCESSO: 00084793920168140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2021---DENUNCIADO:CLOVES ALVES DE F

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3722 PROCESSO: 00000147520158140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021---VITIMA:L. I. M. S. DENUNCIADO:JOSE ROBERTO LIMA COSTA. Processo: 0000014-75.2015.8.14.0136 Vistos. Apesar da aus?ncia de previs?o legal da prescri??o da pena em perspectiva, e por esta raz?o os Tribunais Superiores n?o re

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1531 entidades de autogest?o?. ??????O caso concreto se trata de contrato de plano de sa?de, em que a parte autora pleiteia a autoriza??o de um exame de tomografia de coer?ncia ?ptica (OCT). ??????Analisandose os autos, verifica-se que a Dra. M?nica Maria Carvalho de Queiroz (CRM/PA n? 4936), requereu a realiza??o do exame OCT (tomografia de coer?ncia ?ptica do nervo ?ptico) (fl. 15). ??????Por sua vez, a p

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4040 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021---VITIMA:E. M. S. A. DENUNCIADO:LUIZ CARLOS MAGNO SILVA DE SOUSA. Processo: 0011445-09.2015.8.14.0136 Vistos. Apesar da aus?ncia de previs?o legal da prescri??o da pena em perspectiva, e por esta raz?o os Tribunais Superiores n?o reconhecerem a tese, fundamento ainda que se

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3580 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE AURORA DO PARA PROCESSO: 00026344220138140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 07/04/2021 REQUERENTE:V C SILVA COMERCIO Representa

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 268 201 SOFRIDOS PELO AUTOR GERARAM INCONTESTE ABALO MORAL, JUSTIFICA-SE A REPARAÇÃO DO DANO DAÍ DECORRENTE E ORIUNDO DO AGIR INDILIGENTE DA EMPRESA RÉ. 2. NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL CABE AO JUIZ NORTEAR-SE PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ESTABELECENDO-A EM VALOR NEM TÃO GRANDE QUE SE CONVERTA EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO, NEM TÃO PEQUENA QUE SE TORNE INEXPRESSIVA.

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 915 recrudescimento pelo uso de arma branca, o que deve retroagir em benef?cio do acusado, para a exclus?o da majorante do art. 157, ? 2?, I, CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 217156 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 5 9 8 9 8 0 2 0 1 5 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLA