Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1200 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218478 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 4 8 0 5 6 0 2 0 1 3 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DEIVID DOS SANTOS SILVA Representante(s): ALAN FERREIRA DAMACENO

Seção I ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 160493-66.2016.8.09.0000(201691604933) GOIANIA DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADV(S) : 31437/GO -RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669/GO -JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 37930/GO -CAMILA MARIA SALCUCCI BERALDO D AGRAVADO(S) : JOZINALDO JOAO DA SILVA E OUTRO(S) D

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ADV QDO : 14358 GO - ADRIANA DA SILVA MARQUES FREITAS DESPACHO : _________________________________________________________________ _____ 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 201301398459 D E C I S A O DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, CAPUT, DO CPP, PARA O DIA 30/08/2017, AS 14:00 HORAS. INTIME-SE O EXCIPIENTE. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE O DEFENS

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 A LEAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DOS FATOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 129 E 147 DO CODIGO PENAL, COMBINADOS CO M A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO AMEACOU E PROVOCOU LESOES A VITIMA ROSSANA SANTANA BATISTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITA DO, O QUAL APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR. NES

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AL DIREITA) E AS IMAGENS GRAVADAS NO VIDEO ANEXADOS AOS AUTOS DO FLAGRANTE, ONDE VISIVELMENTE PODE-SE CONSTATAR QUE O PROJETIL SAI DO SUPOSTAMENTE DA ARMA DO AUTUADO FORA DO LADO ESQUERDO DA CAMER A DO LOCAL DOS FATOS. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. IS SO PORQUE, APESAR DE EXISTIR A MATERIALIDAD

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NCILIATORIA INICIAL, MAS NAO HOUVE TRANSIGENCIA (TERMO A FL. 32). A PARTE REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO AS FLS. 34/42, INDICANDO N AO ESTAREM DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS AS ALEGACOES AUTORAIS CONCERN ENTES A INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E A CARACTERIZACAO DE DA NOS MORAIS, PUGNANDO PELA TOTAL IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS. 72/75

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O DA LEI PEN AL (ART 312 DO CPP) CONFORME PREVISAO DO ART 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART 2 82 DESTE CODIGO VEJA-SE JULGADOS: HA

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 870 ARMA DE FOGO. REDU??O DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nulidade da senten?a: n?o cabe emendatio libelli se o fato-crime imputado ao r?u na decis?o condenat?ria, relativo `a recepta??o, n?o foi descrito na den?ncia, e n?o foi dada oportunidade ?s partes de debaterem a nova imputa??o penal. Aplica??o da s?mula 453 do STF. 2. A dosimetria da pena em rela??o ao crime do art. 12 da Lei n.? 10.826/03, encontra

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 , AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS ATRAVES DA PERICIA AS F. 68/75, B EM COMO O LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO ACOSTADO COADUNAM COM AS VERSO ES TRAZIDAS NO DEPOIMENTO DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO SE AMOLDA A OCORRENCIA DOS DELITOS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 272, 1-A, E ART. 274 DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU SUA ABSOLVICAO. DE TODAS AS NARRATIVAS E

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 BICAO E APREENSAO (F. 14) E LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS (F. 180/183 ), DEMONSTRARAM A MATERIALIDA DE DELITIVA. NO EXAME DE IDENTIFICACAO CONSTATOU-SE QUE A SUBSTAN CIA APRESENTADA TRATAVA-SE DE COCAINA, DE USO PROSCRITO NO BRASIL , CONFORME PORTARIA 344 DE 12/05/998 DA SVS/MS, CONFIRMANDO ASSIM A NATUREZA ENTORPECENTE E ILICITA DO MATERIAL