Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 314682-82.2012.8.09.0051 4707 INDENIZACAO BAM RMA 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO 31615 GO - CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGU ADV REQDO : 26608 GO - PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR 26193 GO - RODRIGO FERREIRA MAIA DESPACHO : COM FUNDAMENTO NO 1 DO ARTIGO 357 DO CPC/20151,

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 VITIMA : UDSON DA CUNHA LEMES BEATRIZ JULIA CAMARGO INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WELLINGTON ALVES DA COSTA ROBERIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADV VIT : 35013 GO - LEONARDO HENRIQUE DE JESUS DA SILVEI ADV ACUS : 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201600684720 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q UALQUER OUTRA PROVIDENCIA , DE-SE VISTA AO MINISTERIO P

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 TROSSIM, APOS FAZER UMA ANALISE CUIDADOSA DOS AUTOS E ANTE A AUSE NCIA DE SUPORTE PROBATORIO PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, O DO UTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO D O INQUERITO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 288, DO CODIGO PE NAL. ASSIM SENDO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS (FLS. 71 /72), AO PASSO QUE, COM ARRIMO NO INCISO

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PELA PRONUNCIA DOS REUS VALDESON PEREIRA E ANTONIO RESPLANDE DE ARAUJO NOS TERMOS DA DENUNCIA. ALEGACOES FINAIS DO REU VALDESON P EREIRA AS FLS. 283/288 PUGNANDO PELA IMPRONUNCIA SOB O ARGUMENTO DE NAO TER PARTICIPADO DO CRIME E REQUERENDO SUBSIDIARIAMENTE A D ESQUALIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL. ALEGACOES FINAIS D O REU ANTONIO RESPLANDE DE ARAUJO AS FLS. 289/

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DECIDIDO: INQUERITO POLICIAL. INEXISTENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PE LO MINISTERIO PUBLICO. INQUERITO ARQUIVADO. 1. DIANTE DA INEXISTE NCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS INVES TIGACOES E DA PERSECUCAO PENAL, FATO RECONHECIDO PELO PROPRIO MIN ISTERIO PUBLICO, DEVE-SE ARQUIVAR O INQUE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 29/08/2017 167055-34.2017.8.09.0137 1245 INQUERITO A ESCLARECER CARDOSO PECAS E AUTOMOVEIS LTDA MITSUBSHI MOTORS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201701670555 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, 2, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIF

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 REAIS), CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4 DA LEI 11.340/2006, C/C ARTIGO 536, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO - QUE DEVERA SER REALIZADO COM MODERACAO, - O OFICIAL DEV ERA EXPLICAR AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIM INAR, INFORMANDO-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO E

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS. 05/06 E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR JUL IANO GREGORIO DE JESUS, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: A) PERMANECER A U MA DISTANCIA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFEND IDA E DE SEUS FAMILIARES, NAO PODENDO COM ELE

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DECRETO JUDICIARIO N. 558/2019 ) 07 NR. PROTOCOLO : 59818-04.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 864 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : KAROLINE VITORIA FOGACA TUZZIN INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800598186 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO OBITO DE KAROLINE VITORIA FOGACA TUZZIN,

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NCIA DE SUPORTE PROBATORIO PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL E JUI ZO EXCLUSIVO DO ORGAO ACUSATORIO, AINDA QUE POR REEXAME NO EFEITO DEVOLUTIVO MINISTERIAL (ART. 28 DO CPP), NAO CABENDO DO ARQUIVAM ENTO DO INQUERITO POLICIAL RECURSOS JUDICIAIS, QUE TENDERIAM A IN DEVIDAMENTE FORCAR O INICIO DA ACAO PENAL - PRERROGATIVA EXCLUSIV A DO CONSTITUCIONAL REPRESENTANTE SOCIAL D