1 Resultado da pesquisa ncia de tese - em: 02/01/2025
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Processos encontrados
0001302-48.2019.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6315013631 AUTOR: DARCY RODRIGUES DE GOIS (SP264006 - RAFAEL MATTOS DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) 1. A tutela de urgência é medida destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código