Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de
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Em certos casos, a verba de caráter alimentar pode ser penhorada para o pagamento de crédito de igual espécie, independentemente de sua origem. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJRS, ao admitir a penhora online
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado Ondanir Bortolini conhecido como Nininho e mais 12 pessoas foram denunciadas nesta terça-feira (25), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ofereceu, nesta segunda-feira, 29, denúncia contra o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro e outras dez pessoas. O documento foi protocolado e endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana. JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável. “Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação,