Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 947 que, no entanto, tivesse condi??es de residir no im?vel, motivo pelo qual requer a restitui??o em dobro dos valores cobrados. ???????No que concerne ao tema, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) j? firmou entendimento de que o promitente comprador somente ? respons?vel pelas despesas condominiais ap?s a efetiva entrega da unidade imobili?ria, a qual se configura com a disponibiliza??o das chaves. ??

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/07/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EDUARDO SOUZA JUIZ DE DIREITO : ALTAMIRO GARCIA FILHO ==========================================================================

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2432 esbarra no entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justi?a, o qual se manifesta no sentido de que ? permitida a capitaliza??o de juros em contratos de financiamento, inclusive, a uma taxa mensal, desde que expressamente prevista no instrumento. Al?m disso, a jurisprud?ncia da dita Corte Superior avan?a, consolidando-se tamb?m no sentido de que n?o h? limita??o legal para a fixa??o da taxa de

Seção II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 6983 GO - VALBERLENA MARIA CORREA 8006 GO - RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS ADV REQDO : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAçãO DE AUDI ENCIA DE CONCILIAçãO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 ADV CONSGTE : 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ ADV CONSIGDO : 62397 SP - WILTON ROVERI DESPACHO : DE-SE VISTAS AO AUTOR FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,22 DE AGOSTO DE 2013. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 182850-86.2013.8.09.0051 : 1557 : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO :

Seção I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 que preceitua o artigo 21, inciso I, segunda parte, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. Assim, não havendo nos autos provas contundentes da existência de PREJUíZOS AO PATRIMôNIO PúBLICO, TAL REPRIMENDA deve ser afastada. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas pro rata, na forma

Seção I ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 que preceitua o artigo 21, inciso I, segunda parte, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. Assim, não havendo nos autos provas contundentes da existência de PREJUíZOS AO PATRIMôNIO PúBLICO, TAL REPRIMENDA deve ser afastada. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas pro rata, na form

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NANCIA COM O SEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA, COLACIONO JURISPRUDE NCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM A GRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSAO DE LIMINAR E SENTENCA AMICUS CURIA E LEGITIMIDADE RECURSAL INEXISTENCIA ERRO MATERIAL, CONTRADICA O E OMISSAO NAO OCORRENCIA PRETENSAO DE REEXAME DA CAUSA DESCA BIM ENTO I - OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO CONSTIT

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201400709223 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JULI O MONTEIRO DA SILVA DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE A DEFESA DO R EEDUCANDO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES DO RECURSO, NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS. P.R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 12 DE AGOSTO DE 201 5. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 169067-24.2013.8.09.0149

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DESPACHO : VISTA AO DR. JEFFERSON WILLAMIS LOURENCO, O.A.B./GO: 48.800, PARA AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 462228-55.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1553 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS CLAUDIO CANDIDO ROSA VITIMA : DEMIANE JAIME ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201504622280 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DETER