Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 940 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO: 00027643620128140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Execução Fiscal em: 29/07/2021---EXEQUENTE:IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE EXECUTADO:SEBASTIAO COSTA. VISTOS ETC.       Trata-se de AÿÿO DE EXECUÿÿO FISCAL proposta pelo INSTITUTO BRAS

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 949 PROCESSO: 00011768620108140013 PROCESSO ANTIGO: 201010005474 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Execução Fiscal em: 29/07/2021---EXECUTADO:SAMUEL CARDOSO EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. VISTOS ETC.       Trata-se de AÿÿO DE EXECUÿÿO FISCAL proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 667 Execução Fiscal em: 26/07/2021---EXECUTADO:JOAO MARTINS DE OLIVEIRA EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREAA Representante(s): OAB 2730 - FRANKLIN RABELO DA SILVA (ADVOGADO) . VISTOS ETC.       Trata-se de AÿÿO DE EXECUÿÿO FISCAL proposta pela CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA contra JOÿO MARTINS DE OLIVEIRA, identificad

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 942 EXECUÿÿO FISCAL proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÿVEIS contra WILSON LUIS DE OLIVEIRA, identificados e qualificados nos autos.       A ação foi proposta em 08/11/2012.       Analisando a CDA, constatase que se trata de crédito administrativo decorrente de multa aplicada ao executado em decorrência de infraçÃ

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 INDICIOS DE MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGE NCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A NAO EXPLICITACAO PRECISA, POR PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLADO O DISPOSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO ST F. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/20

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 6 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 258091-32.2014.8.09.0051 1557 EXECUCAO AGREX DO BRASIL S/A LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SILVA DAMASIA FANFA DA SILVA ADV EXEQTE : 32075 GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO 37080 GO - ANA LUIZA PADRO TAVARES 30544 GO - GISELE GIOVANA MACHUCA DESPACHO : PROTOCOLO: 201402580910 AUTOS: 1.557/14 DECISAO T

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NTE(S), NAO HA SE FALAR EM NOVA PENHORA ON LINE. MEDIDA QUE VISA PROTEGER O DIREITO DO CREDOR JA RECONHECIDO JUDICIALMENTE E, DE O UTRA SORTE, PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NAO TRANSFERIR PARA O JUDICIARIO OS ONUS E AS DILIGENCIAS QUE PERTENCEM AO CREDOR. N ESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSAO NAO CONF IGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 EXEQUENTE EXECUTADO : BANCO JOHN DEERE S/A : HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR GISEANE SILVA DA COSTA ADV EXEQTE : 30890 PR - ALEXANDRE NELSON FERRAZ 27797 GO - MANOELA ZAMITH DE ANDRADE 36775 GO - ANA CRISTINA VIEIRA DE MELO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG . PUBL

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previsto no §3º do artigo 2º da LEF. III. Apelação desprovida. (TRF3, AC - 1257207, processo: 0048524-38.2007.4.03.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, e-DJF3: 05/04/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. PRAZO DE CINCO ANOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I - O posicionamento atual desta Corte, bem como do E. Superior Tribunal de Justiça é de que o prazo prescricional para esta cobrança é o mesmo previsto

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 6º DA LICC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. ANÁLISE DO CRITÉRIO UTILIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA AFERIR A RENDA MENSAL PER CAPITA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DA DIVERGÊ NCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) 3. A Terceira Seç�