5 Resultado da pesquisa ndido da silva neto - em: 28/01/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 O, DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, OU SEJA, APOS SUA COLOCACAO EM LIBERDADE. APRECIANDO A QUESTAO, RESSALTO QUE O ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE EX PRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR F ORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, O QUE E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 E O BREVE RELATO. DECIDO. DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO RONALDO SILVA FILHO COTEJANDO O FEITO, VERIFICO QUE O ACUSADO RON ALDO SILVA FILHO FALECEU AOS 19/06/2013, SENDO QUE ESSA OCORRENCI A RESTOU DOCUMENTALMENTE COMPROVADA ATRAVES DA CERTIDAO DE OBITO DE F. 112, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL.