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3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 341 em relação às parcelas acessórias - juros e multa moratória -, as 67.2016.5.12.0035 , Rel. GISELE PEREIRA ALEXANDRINO , 5ª quais devem ficar a cargo da parte que deu causa ao Câmara , Data de Assinatura: 30/08/2019). inadimplemento do crédito principal. Assim, considerando que a Além de ser deveras genérica a alegação de atraso dos empregadora é a respo
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1140 e) férias proporcionais com 1/3 (4/12), já considerada a projeção do dos juros compensatórios. aviso prévio no tempo de serviço; Não foram apresentadas contrarrazões. f) FGTS de todo o período contratual, inclusive 13º salário. Esta Relatora, na decisão de Id. c27b4d9, indeferiu o pedido de g) indenização de 40% sobre a totalidade do FGTS; gratuidad
2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 01.01.2013 a 31.01.2014, na função de Auxiliar de equipe geofísica, 180 decisão de 1º grau. percebendo como último salário R$ 1.452,56, sendo dispensado sem justa causa, recebendo suas verbas rescisórias apenas em MÉRITO abril.14. Que não recebeu as guias para levantamento do FGTS e Recurso da Litisconsorte. habilitação no seguro-desemprego. Alega que embora a