Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 No mérito, almeja a concessão definitiva da ordem, possibilitando-o a responder a presente ação penal em liberdade (fls. 02/06). O pedido veio instruído com os documentos do evento de fls. 07/42. A liminar foi indeferida no evento 4. Os informes foram prestados no evento 7. A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra de sua representante, Drª Anali

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 . Da negativa de autoria NR.PROCESSO: 5193530.91.2019.8.09.0000 Como visto no relatório, buscam os impetrantes a concessão da presente ordem de Habeas Corpus em favor de THAÍS SANTOS DA CRUZ, ao argumento de ilegalidade por negativa de autoria; por ilegalidade da prisão em flagrante; por deficiência na fundamentação do decreto de prisão preventiva; bem como po

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 568 4 – Requer ainda que nenhuma outra medida cautelar seja aplicada contra o Paciente, tendo em vista as ilegalidades apontadas no procedimento de flagrante; 5 – Não sendo acatado o pedido anterior, sejam aplicadas outras medidas diversas da prisão, em conformidade com o que dispõe a Lei Processual Penal, sem prejuízo da análise do pedido de isenção de fiança; 6 - Por ocasião de julgamento

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 373 denegação da ordem. Retornando os autos ao relator originário, Des. Milton Augusto de Brito Nobre, este, em atenção aos critérios de prevenção, determinou a mim a remessa do feito, o que fora acatado. É o relatório. VOTO VOTO: Suscita o impetrante a concessão da presente ordem de Habeas Corpus em favor do paciente, alegando, substancialmente para tanto, ausência dos requisitos da prisão p

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1264 ELEMENTOS DE CONVICÇ¿O. Valorizaç¿o que se empresta à palavra da vítima, tratando-se de crime praticado na clandestinidade, sobretudo quando corroborada por outras provas. Correta subsunç¿o dos fatos ao art. 217-A, caput, do Código Penal. Pena readequada para recrudescer a fraç¿o de aumento da reprimenda em raz¿o da continuidade delitiva. Apelo defensivo desprovido e ministerial parcialm

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 É O RELATÓRIO PASSO AO VOTO. Como visto no relatório, busca o impetrante a concessão da presente ordem de Habeas Corpus em favor de LEOMAR PEREIRA DE ANDRADE, por negativa de autoria, desfundamentação da decisão que decretou a prisão, eis que, ausentes os fundamentos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, mormente por ser portador de predicados p

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 518 Por fim, requer, ipsis litteris: “Posto assim, requer a impetrante que o Egrégio Tribunal conceda liminarmente e no mérito a revogação da prisão preventiva, determinando a expedição de Alvará de soltura em favor da paciente JOSIVALDA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES, por serem inidôneos os fundamentos para sua decretação, sem prejuízo de que sejam impostas medidas cautelares diversas da pris�

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Informações de estilo (movimentação 7, arquivo 1). Instada, a douta Procuradoria de Justiça, por sua representante Drª. Analice Borges Stefan, manifestou-se pelo parcial conhecimento da ordem e, que nessa extensão, fosse denegada (movimentação 10, arquivo 1). NR.PROCESSO: 5417980.51.2018.8.09.0000 Liminar indeferida (movimentação 4, arquivo 1). É O RELATÓ

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 420 É o relatório. VOTO Cinge-se o pleito do impetrante no suposto constrangimento ilegal decorrente da ausência de provas de que a paciente cometeu o crime que lhe foi imputado, bem como do reconhecimento de sua participação de menor importância no cometimento do ilícito, tendo arguido, ainda, a ausência de fundamentação da decisão e dos requisitos da prisão preventiva, bem como, possibilidad

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1091 Código Penal. Pena readequada para recrudescer a fração de aumento da reprimenda em razão da continuidade delitiva. Apelo defensivo desprovido e ministerial parcialmente provido. (Apelação nº 3001283-16.2013.8.26.0272, 3ª Câmara Criminal Extraordinária do TJSP, Rel. Diniz Fernando. j. 17.02.2016). PENAL - APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RÉU - ATO COM CONOTAÇÃO INQUESTIONAVELMENTE SEX