Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Vale ressaltar que não há que se considerar a ausência de dependência em virtude do óbito do militar, vez que foi exatamente esta a razão pela qual a autora passou a ser pensionista. Tampouco pode-se considerar que a pensão militar recebida seja remuneração, como argumenta a apelante, nos termos do art. 50, §4º, da Lei nº 6.880/82. 13. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimi

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1212 Intimem-se. Vistos. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2020. Tendo em vista que até a presente data não houve decisão do C. STF no RR-819-71.2017.10.0022, mantenho a suspensão dos autos FRANCISCO PEDRO JUCA até ulterior deliberação da Corte Superior. Juiz(a) do Trabalho Titular Por ora, com o intuito de controle de pauta, redesigno audiência de Julgamento para 31/0

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MANOEL GONCALVES DE SOUZA GUALTER CARVALHO FILHO(OAB: 13360/SP) 2047 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimado(s)/Citado(s): - AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - GAFISA S/A. - MANOEL GONCALVES DE SOUZA - PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, fa

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 729 comprovar a efetiva notificação da reclamada, a teor do DESPACHO preconizado pelo artigo 818 da CLT. A secretaria da vara expedirá e enviará a notificação pelas vias ordinárias e o Vistos reclamante poderá imprimir o documento disponível no PJE e #id:af809d7 . Manifeste-se a parte contrária. providenciar a expedição de carta registrada. SAO PAULO/SP, 14

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2553 ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO PODER SINSPREV/SP JUDICIÁRIO Reclamada(s): UNIÃO FEDERAL Embargos de Declaração interpostos pelo autor, alegando INTIMAÇÃO contradição no julgado. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Conheço os presentes embargos vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os. PODER Não há o que ser escl

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf65edb 1307 SAO PAULO/SP, 27 de outubro de 2021. proferido nos autos. FRANCISCO PEDRO JUCA CONCLUSÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LARISSA DO ROSARIO BARBOSA DESPACHO Vistos. Diante da certid�

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferido nos autos. 1113 tratando de execução contra a União, é ato obrigatório. CONCLUSÃO CAPÍTULO XV Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara DA REVISÃO DE CÁLCULOS PELA COORDENADORIA DE do Trabalho de São Paulo/SP. CÁLCULOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO SAO PAULO/SP, data abaixo. VALOR LILSON SADAMITSU OSHIRO Art.

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1099 do Trabalho de São Paulo/SP. Processo Nº CumSen-1000947-52.2019.5.02.0014 AUTOR NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO LUCIANE DE CASTRO MOREIRA(OAB: 150011/SP) RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU) SÃO PAULO, 22 de outubro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 653b86d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1020 RECLAMADO TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FABIO MEDARDONI(OAB: 303068/SP) JESSICA CERQUEIRA SILVA(OAB: 399348/SP) HUGO PISCIOTTA FILHO SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2021. ANA PAULA PAVANELLI CORAZZA ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta ADVOGADO Processo Nº CumSen-1000947-52.2019.5.02.0014 AUTOR NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO LUCIANE

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta decisão, que fixou o quantum indenizatório (STJ, REsp 877.169/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 08.03.2007, p. 179). Custas e honorários advocatícios indevidos nesta instância. P.R.I. 0041857-62.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301055203 - ZULEIKA FINOTI CAMARGO ICIMOTO (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRA