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3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho interceptação telefônica, com apoio em dados objetivos da causa. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que "A técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilm
1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Para acesso ao conteúdo integral do processo via rede mundial de computadores (Internet), Vossa Senhoria deverá utilizar-se de certificado digital, no sítio do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br/processoeletronico). Processo Nº RTOrd-0000226-07.2014.5.09.0303 Processo Nº RTOrd-00643/2014-303-09-00.1 Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Elizeu Braz Carla Martini(OAB: PR3217
1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Solicito a V.Sa. a devolução dos autos supracitados, na secretaria desta Vara, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer nos artigos 195 e 196, do código de processo civil. Processo Nº RTOrd-0000970-02.2014.5.09.0303 Processo Nº RTOrd-02802/2014-303-09-00.2 Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Nelci Padilha da Mota Brito Ademir da Silva(OAB: PR25410) Sil
1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Luiz Carlos Pasqualini(OAB: PR22670) Nayane Guastala(OAB: PR39206) Prazo: 30 dia(s). informar o procedimento que deve ser utilizado para recolhimento à Fundação Copel dos valores correspondentes à contribuição para a previdência privada apurada nos autos. Processo Nº RTOrd-0000884-33.2014.5.09.0658 Processo Nº RTOrd-02610/2014-658-09-00.9 Au
1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região exame de mérito e consequente arquivamento dos autos, na forma do artigo 844 da CLT. Todas as provas deverão ser produzidas na referida audiência, bem como testemunhas, estas no máximo de 3 (três), que deverão ser arroladas, devidamente qualificadas, até 20 dias antes da audiência. Obs.: Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência designada. Fica v as intima
1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 LOCAL DA AUDIÊNCIA - POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MEDIANEIRA - PR, AVENIDA PEDRO SOCCOL 2500 - MEDIANEIRA/PR. Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para audiência UNA relativa ao processo ajuizado por V.Sa. A ausência do autor implicará na extinção do processo sem exame de mérito e consequente arquivamento dos autos, na
1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Autor Advogado(a) Réu Réu Claudir Fritsch Renata Ferreira Costa Grego(OAB: PR50864) Pro Saúde - Associação Beneficente de Assistência Socia Município de Foz do Iguaçu Audiência : 17/07/14 - Hora : 14:10 Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para audiência INICIAL relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo dar
3527/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam expressamente ratificados e adotados como a seguir: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi intimado(a) da decisão recorrida em 03/05/2022 (Id 6975763), ocorrendo a manifestação recursal no dia 13/05/2022 (Id 342c2f6).Portanto, no prazo estabelecido em lei. Regular a representação pr
1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Autor Réu Réu Réu INTIMADO(S) Réu - 2 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Adriana Xavier da Silva Farol da República Bar Restaurante Ltda. Valter Roberto Ultchak Helio Mar de Abreu PESSOA(S) INTIMADA(S) Valter Roberto Ultchak O Juiz do Trabalho em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 nos termos do art.845 da CLT c/c 412, § 1º do CPC. Sua ausência importará revelia e confissão quanto a matéria de fato (art.844-CLT), sendo-lhe facultado designar preposto (art.843, §1º,da CLT). 1-O processo tramitará exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006 e Instrução Normativa nº 30/2007 do TST; 2-Para acesso ao conteúdo integral da pet