Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 289 temporária)" e que "a limitação funcional sofrida pela autora [foi] de revogados entendo ser necessário a notificação do causídico 12% (doze por cento)", deferindo, assim, "indenização relativa ao anterior para que exerça seus direitos quanto aos honorários já que período entre a emissão da CAT de fl. 532 (02/06/2005) e a data da trabalhou e tem podere

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 1953 Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de empregador modifica as funções originais do empregado, base para o convencimento do Juízo e, se houver algum destinando-lhe atividade mais qualificada sem a remuneração impertinente ao fim que se pretende, serão desconsiderados. correspondente, de forma a vulnerar o caráter sinalagmático do c

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3099 pois tais instrumentos registram o controle da velocidade do veículo função externa, nos moldes preconizados pela OJ nº 332 da SDI-1 e não da jornada de trabalho. do TST. Nesse cenário, aplica-se à hipótese vertente a exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso conhecido e Nesse sentido : improvido. TIPO: RECURSO ORDINÁRIO Assim, não existi

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3783 Deste modo, por não comprovadas a existência do pagamento de Publicação: DO/MS Nº 6251 de 24/05/2004, pag. 81 comissões, de pagamentos "por fora", de ausência de pagamento Ementa: MOTORISTA DE CAMINHÃO. FISCALIZAÇÃO INDIRETA de salario fixo, invalidade dos contracheques e pactuação de (TACÓGRAFO). NÃO CARACTERIZA-ÇÃO DO CONTROLE DE remuneração nos m

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 71 realizada desde o início do pacto, em ambiente de trabalho que não Jeovani Carlos Barbosa: possui grandes dimensões, em sistema de rodízio e dentro da "[...]; que o depoente trabalhava à tarde e chegava às 15h porque jornada normal de trabalho, é compatível com a natureza do era supervisor; que o turno se encerrava entre 23h30 e meia-noite e trabalho de vend

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 7431 e, por fim, em 07/2014 para a função de operadora de máquina jr. Incumbia à obreira comprovar o fato constitutivo de seu direito, A princípio, antes de adentrar no cerne da questão, cumpre explicar nos termos dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, ônus do qual não que desvio de função distingue-se da equiparação salarial, e se desincumbiu. somente nessa segunda

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 689 no qual é livre a entrada de qualquer cidadão que dele queira utilizar Em consonância com o disposto na Súmula 427 do C. TST e diante -se, não sendo possível à reclamada identificar um possível do requerimento de intimações exclusivas, determina este Juízo que assaltante a fim de evitar seu ingresso no veículo. as futuras publicações e intimações sejam

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 113 de caráter difuso, que tem como marcante a união de determinadas Tanto assim que os depósitos são feitos em conta vinculada pessoas, a comunhão de interesses difusos e a indivisibilidade dos individual e com regras próprias para movimentação. direitos e interesses violados, pois quando ocorre um dano dessa Desse modo, a omissão da ré quanto aos depósitos do

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região horas extras de acordo com a jornada indicada na inicial. 2796 tendo apresentado parcialmente os espelhos de ponto referente ao período imprescrito, e nesse caso não existindo prova a infirmar a Assim, não prevalece a alegação da ré de que não havia trabalho veracidade da alegação autoral, esta prevalece, em detrimento do em sobrejornada, ou que o autor não tenha

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 19123 O depoimento não pode ser cindido, para ser considerado pelo reclamada. Juízo naquilo que à parte aproveita e descartado no que a Deve-se registrar, ainda, que para este Juízo, o rastreamento do prejudica. A testemunha compromete-se com a verdade antes de veículo via satélite e o uso de tacógrafo isoladamente considerados depor. Ou o depoimento é idôneo e c