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DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento contra indeferimento de inclusão de NILSON DOMINGOS ZAMPOLI JUNIOR no polo passivo da ação (f. 59/60). DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, encontra-se consolidada a jurisprudência, no sentido de que a infração, capaz de suscitar a aplicação do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, não se caracteriza pela mera inadimplência fiscal, daí que não basta p
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 PROCESSO :0006416-92.2009.8.26.0543 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Município de Santa Isabel ADVOGADO : 270803/SP - Paulo Henrique Ferreira da Silva REQDO : Ana Cristina Dias Lene VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0002678-96.2009.8.26.0543 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Município de Santa
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edson Almeida da Silva ADVOGADO : 227262/SP - Alexandre de Jesus Silva REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005767-87.2015.8.26.0127 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : S.N.M. REQDO : R.F.N. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESS
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1853 PROCESSO :0011192-15.2015.8.26.0127 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADORES DAS EMPRESAS METALURGICAS DE OSASCO E REGIÃO RECLAMADO : RINALDI APARECIDO FRAGOSO VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1008383-35.2015.8.26.0127 CLASSE :INVENTÁR
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 ADVOGADO : 87790/SP - Edson de Oliveira Ferraz AUTHERANÇA : David Emilio Diaz Fuentes VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1001494-74.2022.8.26.0271 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Sf3 Crédito, Financiamento e Investimento S.a ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri REQDO : Danilo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 PROCESSO :050.10.076800-8 CLASSE :PEDIDO DE EXPLICAÇÕES REQTE :NILSON DOMINGOS ZAMPOLI JUNIOR REQDO :ISAQUE VANDER RODRIGUES DOS SANTOS VARA:9ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.076802-4 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA IP :628/2010 - 5ª DDM - São Paulo AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA AVERIGUADO :F. C. G. VARA:JUIZADO CENTR. VIOLÊNC. D
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 831 FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (OAB 246336/ SP) Processo 0020810-67.2011.8.26.0565 (565.01.2006.016045/1) - Cumprimento de sentença - Robson André Coelho Gama - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Recebo o recurso de apelação de fls.233/238, apre
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2440 querendo, manifestem-se sobre eventual interesse na causa (artigo 246, § 2º, do CPC). Oportunamente, vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CLARA ANSELMO (OAB 342934/SP), TIAGO LEVORATO CORDEIRO (OAB 333565/SP) Processo 1002517-46.2015.8.26.0127 - Imissão na Posse - Antecipação de Tutela / Tut
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 83064 83065 83066 83067 83068 83069 83070 83071 83072 83073 83074 83075 83076 83077 83078 83079 83080 83081 83082 83083 83084 83085 83086 83087 83088 83089 83090 83091 83092 83093 83094 83095 83096 83097 83098 83099 83100 83101 83102 83103 83104 83105 83106 83107 83108 83109 83110 83111 83112 83113 83114 83115 83116 83117 83118 83119 83120 83121 83122 83123 83124 83125 83126 83127 83128 83129 83130 83131 83132 83133 83134 83135 83136 83137
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2227 de numerário reservado para a promoção de execução judicial contra condôminos inadimplentes.Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido.Ante