Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 diferenças relativas à jornada de trabalho, estas devem ser pagas na forma de VPNI conforme determina a lei. Nos termos dos cálculos juntados pela parte requerida, ID 9818782, há uma diferença nominal devida de R$ 16.793,26 (dezesseis mil e setecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), de setembro de 2015 a julho de 2017, bem como as vincendas até a implementação da rubrica VPNI

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Relator Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0706211-49.2017.8.07.0000 37 Gabinete do Des. Sérgio Rocha AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (9163) JOSE DE SO

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 0705236-36.2018.8.07.0018 56 APELAÇÃO (198) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA ANTONIO CEZAR DA SILVA OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF2879100A DEPARTAMENTO DE TRANSITO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANAMARIA PRATES BARROSO - DF1121800A Terceiros interessados P

Caderno único ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2010.03.1.024962-8 Aleatória 03/09/2010 1447 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL EDUARDO RAMOS BRITA DF028734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.03.1.024966-9 Aleatória 03/09/2010 1566 - INDENIZACAO 1403 - 3° JUIZADO ESPECIAL CIVEL ALAN HENRIQ

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. (REsp. 219.139/ RJ, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 03.10.2012). PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas ra

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 do Estatuto Processual Civil: se não estiver convencido do direito da parte ao benefício legal ou se detectar indicativos de que a hipossuficiência declarada não corresponde à realidade dos fatos, ao juiz cabe, antes de se pronunciar a respeito, proporcionar que a parte comprove a veracidade da sua declaração. Conforme explana com propriedade Nehemias Domingos de Melo: Mesmo havendo elementos que

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 CPC e o Papel do Judiciário, in Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil nº 97/61) Na hipótese vertente, o douto juiz da causa indeferiu de plano a gratuidade de justiça sob o fundamento de que ?a renda razoável ostentada pela parte autora ? que ultrapassa consideravelmente a média nacional -, bem como diante dos depósitos por si já realizados?. Logo, à primeira vista ? e, com a dev

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 ipsis litteris: ?Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral. § 3º Considerase como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas. Essa prescrição legal não apenas evidencia o caráter relativo da presunção, mas também põe em relevo que o juiz deve esquadrinhá-la criticamente, isto é, à luz do caso concreto e das máximas da experiência comum. Nesse sentido, vem decidin

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Cr