Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 336 mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). III - DISPOSITIVO        Posto isso, com fulcro no art. 487 I do CPC, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÿÿO, afastando a incidência de multa de acordo com o artigo 535, III do CPC, nos termos da fundamentação, como também para HOMOLOGAR O CÃLCULO DO ESTADO DO PARà quanto ao valor devido a tÃ-tulo de honorár

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 184 parâmetros designados nos parágrafos nono e dez da cláusula quarta do instrumento contratual.            Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mÃ-nima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a promovida ao pagamento das custas processuais e honorários, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 860 de mero dissabor do cotidiano, sendo o pedido de danos morais, portanto, improcedente. Neste sentido é a posição da jurisprudência: CONSUMIDOR. BANCO. PEDIDO DE DEVOLUÃÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÃÃO A TÃTULO DE DANOS MORAIS. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. SITUAÃÃO ONDE O AUTOR PAGOU POR BOLETO E O BANCO DEBITOU DA CONTA CORRENTE. DÃBITO AUTORIZADO POR CONTRATO. DEVOLUÃÃO DOBRADA DESCABIDA.

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7345/2022 - Terça-feira, 5 de Abril de 2022 189 pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.¿       No caso dos autos, a parte autora sucumbiu em parte mÃ-nima do pedido, motivo pelo qual deve a parte ré responderá pelas despesas e honorários.      Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento, apenas para condenar as rés a

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1201 danos.     Alternativamente, entende que precisa de modificação para restringir o perÃ-odo da condenação ao ano de 2010, único perÃ-odo provado, assim como os juros devem incidir na forma requerida na inicial, a contar do vencimento de cada parcela, e não da citação.     Por fim, defende que o decisum teria incorrido em omissão por não terem sido arbitrado

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 215730-03.2013.8.09.0029 598 ALVARA JUDICIAL DBML 90457 MG - FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 328B, INCISO XIII, DO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA, CONCEDO AO REQUERENTE O PRA ZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CU

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 320 fundamental à proteção.      Caso tivessem resolvido a contento a demanda do consumidor ¿ um direito que pulsa evidente nos autos - certamente não teria que suportar o alegado prejuÃ-zo de recebimento do bem usado, no estado atual em que se encontra. ÿ dizer: o lapso temporal decorrido para atendimento a um direito evidente, básico, previsto no Códex Consumerista e no

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 266 SENTENÃA          VISTOS.          Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÃÃO opostos por pela autora alegando omissão da sentença de fls.152/156 quanto a condenação da ré aos honorários sucumbenciais.          Intimado, o embargado apresentou contrarrazões à s fls. 161/163.          à o relatório. PASSO A DEC

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 209 pactuada em contrato e respalda na sumula 285 STJ e no art. 52,§1º do CDC d)     INDEFIRO a nulidade e/ou exclusão das tarifa de abertura de cadastro -TC, posto que previstas no contrato firmado em data posterior a 30.04.2008, consideradas válidas de acordo com o STJ (RESP Nº 1.251.331 ¿ RS) e Resoluções do CMN n. 3.518/2007 e 3.919/2010. e)     INDEFIRO a

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 463 ao representante do Ministério Público.                 Cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. Belém/PA, 25/04/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital 302 PROCESSO: 00636812520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A)