Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Ocorre que, a multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória, como é o caso da prestação de informações de forma extemporânea, não está subsumida às hipó

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 00080 Processo: 0040062-71.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: 005113PB EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar-se sobre documento de fls. 187/190no prazo de 05 (cinco) dias. 00081 Processo: 0051097-67.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SALA VIP CORRET

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 52) – Apelação Cível N° 000198867.2013.815.0241. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque(OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Eliomar Firmino da Silva. Advoga

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 - Pb • 86; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 509; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 188, 211, 212, 213; Eduardo Chalfin 022177 - A • 400; Eduardo Coelho Cavalcanti 023546 - Pe • 165; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 441; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 191; Eduardo Jorge A De Menezes 008204

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 - Pb • 1029; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 794; Jeremias Freitas De Oliveira 018984 - Pb • 425; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 108; Jivago De Azevedo Chaves 016822 - Pb • 641; Joab Furtado Leite 023064 - Pb • 853; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 425, 433, 465, 500, 515; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 1093