Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 404 de difícil reparação (art. 273, caput, CPC). No presente caso, reputo não estar presente o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações ou o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, observo que as partes firmaram contrato, que obriga a parte autora ao pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 1113 Congregação de Santa Catarina e outro - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.Considerando que houve celebração de acordo com o hospital requerido, passo a proferir sentença quanto à corré Sulamérica.De início, rejeito a preliminar de falta de interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 268 PISCHINGER - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. O recolhimento das custas iniciais, conforme expressa disposição legal, dar-se-á em conformidade com o valor atribuído à causa. Indefiro, dessa forma, o pleito de recolhimento a maior, por falta de amparo legal. Mantenho o indeferimento quanto ao depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 665 SILVA (OAB 280806/SP) Processo 1001712-13.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Azamor Bastos Pereira - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. AZAMOR BASTOS PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de NOTRE DAME SEGURADORA S/A, alegando, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2172 relativa ao depósito de fl. 229 (R$1.098,46 em 13/08/2013), intimando-se a retirá-la, sob pena de cancelamento, no prazo de 10 dias. Manifeste-se o(a) autor(a) se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário apresente cálculo do que e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 309 com as cautelas de praxe. Preparo: R$ 280,00. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP) Processo 1032850-62.2015.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Providencia a autora a retirada da guia expedida - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 370 em face de BANCO DO BRASIL S/A para CONDENAR o réu à obrigação de não fazer, abstendo-se de proceder a descontos superiores a 30% dos vencimentos do autor, não se incluindo, para efeito de aferição da margem consignável, o pagamento de atrasados, indenizações, bonificações e participações por resultado, ajuda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 2089 Soares Levada, v.U. J. 22.11.2000)” Súmula 159, do Colendo Supremo Tribunal Federal: “Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do CC (1916) 1531” A autora não comprovou a incidência de juros antecipadamente à entrega das chaves. A cláusula 3, “b” previu a incidência de juros somen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 488 inexigibilidade do débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, que estimou em R$ 45.000,00. Juntou os documentos de fls. 10/16. A tutela antecipada foi indeferida (fls. 17). Citado (fls. 21), o réu apresentou contestação (fls. 22/45), arguindo preliminar de falta de interesse de ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 465 valor do contrato que pretende revisar (v. artigo 259, V, do Código de Processo Civil), em dez dias, sob pena de extinção. Nesse sentido já se decidiu: “Pretendendo a agravante a revisão das cláusulas contratuais, notadamente a capitalização mensal de juros, taxas de juros e comissão de permanência, discute-