Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3208 Sentença Vistos os autos Relatório dispensado (artigo 38, da Lei 9099/1995). Doravante, decido. 01. DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO Compulsando os autos, verifico que foi cobrada duas faturas do requerente do MÊS 02/2020 no montante de R$ 5.292,95 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), com vencimento no dia 08/01/2021, da CONTA CONTRATO N°. 80288247 e o

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 2532 Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto pelas rés e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para: a) excluir da condenação a aplicação da multa a que alude o § 1º do art. 523 do CPC (art. 475-J do antigo CPC) e b) determinar a retificação dos cálculos no que diz Acórdão respeito ao quantitativo de horas extras, intervalo intrajornada e reflex

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1786 RREQUERIDO: CELPA ¿ CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S.A ADVOGADA: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO OAB/PA 8049 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA em desfavor de CELPA ¿ CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, partes devidamente qualificadas. O embargante alega que houve omissão da sentença, pugnando que seja declarado o débito lanç

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1254 EUGENIO SOARES BASTOS(OAB: 27828/GO) INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - WG TEXTIL LTDA - EPP DESTINATÁRIO MB TEXTIL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AO (À)(S) DA RECLAMADA (A)(S): Fica o (a) reclamado (a) citado (a) para pagar ou garantir a execução, fixada no importe de R$69.642,25 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois INTIMAÇÃ

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1441ª · São Paulo, terça-feira, 28 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Objeto: Alteração da Cláusula VII – Da Vigência Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014 Assinatura do contrato: 19/12/2013 Valor total: R$ 79.607,15 (setenta e nove mil seiscentos e sete reais e quinze centavos)

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1221 importe de R$9.668,15 (nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIS GOMES PEREIRA e quinze centavos), de acordo a planilha anexa, também parte integrante deste decisum. Juros e atualização monetária na forma Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de id 1f387b0, da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 381, do C. TST. Cus

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PRISCILA FRAGA MATOS(OAB: 199084/RJ) EMPREITEIRA ELIAS LTDA - ME NILTON GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA MONICA DA SILVA MAGALHAES(OAB: 76138-D/RJ) RECORRIDO ADVOGADO 208 NILTON GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA MONICA DA SILVA MAGALHAES(OAB: 76138-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - EMPREITEIRA ELIAS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): A C O R D A M os Desemb

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 Nº 0730857-46.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MURI CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF37221 - MURILO DE MENEZES ABREU. R: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0730857-46.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MURI CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES L

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 658 Lei 12.016/2009), nem condenação ao pagamento das custas por parte da autoridade coatora (art. 15, alínea ¿g¿, da Lei Estadual nº 5.738/93). Oportunamente, com ou sem recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal para reexame necessário (art. 14, §1º da Lei Federal nº 12.016/2009). Publique-se. Intimem-se. Belém (PA), 27 de agosto de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juí

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 944 danos que impliquem redução da capacidade laborativa do CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS empregado, ainda que temporária. Para efeito do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que as parcelas Se há redução da capacidade de labor, existe prejuízo material a deferidas não sofrerão incidência de contribuição previdenciária ou ser reparado, por lucros