Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Advogado(s) Ativo Polo Passivo - Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Polo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo Número d

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv(s).: DF1782500A - FREDERICO DONATI BARBOSA. R: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS. Adv(s).: GO19425 - ALESSANDRA VANESSA DE SOUZA ADORNI. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0712034-24.2015.8.07.0016 RECORRENTE(S) PAULA MAGALHAES FIDELES e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 NSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 25 de Julho de 2017 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 DESPACHO FLS. 317 D E C I S Ã O Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, consagrados nos artigos 7º e 10, e com base do artigo 933, todos do Código de Processo Civil, intime-se a Apelante a se manifestar acerca do pedido de condenação por litigância de má-fé, sendo lhe facultado dizer sobre os documentos de fls. 309/312. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Bras

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 é utilizada pelo agravante como conta corrente ? valor creditado, com rubrica que indica empréstimo, no valor de R$ 3.650,55 em 11.8.16 - o que afasta a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. O extrato bancário (ID 985732 ? f. 41), restrito à primeira quinzena de agosto de 2016, não é suficiente para provar que a movimentação foi típica de conta poupança. São passíveis de penho

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 atribuição do efeito suspensivo, motivo pelo qual adoto como razões de decidir os fundamentos da decisão proferida, que ora transcrevo: ?Nos termos da Súmula Vinculante n. 3, ?nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apr

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART, 165 DO CTB. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. REALIZAÇÃO DE TESTE DE BAFÔMETRO. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO PELO AGENTE DE TRÂNSITO E OUTROS MEIOS DE PROVA. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE CAPAZES DE MACU