Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDA: FABIO DONIZETI MARQUES 16133 O número das folhas refere-se ao download dos documentos em arquivo PDF, em ordem crescente. ORIGEM: 1ª VT/RIBEIRÃO PIRES É o relatório. EMENTA VOTO 1. Juízo de admissibilidade RELATÓRIO Preparo recolhido. Por tempestivo e regular, conheçodo recurso. 2. Juízo de mérito. Nulidade do contrato de experiência. Aviso prévio

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1324 Contrato de prestação de serviços de corretagem - ausência de subordinação - vínculo empregatício não configurado. Sentença confirmada. O recorrente alega a nulidade do contrato de prestação de serviços de corretagem, mas as provas produzidas nos autos indicam a inexistência de subordinação jurídica, o que impede a declaração de nulidade do contrato e

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 199 reformada, tendo sido suficiente à articulação das contrarrazões, sem qualquer prejuízo à parte adversária. É o quanto basta ao atendimento da norma do art. 899 da CLT. Rejeito, pois, as preliminares de não conhecimento dos recursos, suscitadas por ambas as partes. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Portanto, conheço dos recursos ordinários aprese

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 16248 Inconformadas com a r. sentença ID 33751cc, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, com as Depósito recursal e custas processuais à contento. razões ID 82b1e10, pelo reclamante; e ID 433ce52, pela reclamada. Subscritores dos recursos habilitados nos autos. O reclamante requer a revisão da sentença em relação aos pleitos de declaraçã

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 15430 Relator PROCESSO nº 1001622-52.2017.5.02.0089 (RO) MA RECORRENTE: EZEQUIAS PINTO BARBOSA RECORRIDO: FLV COMERCIO DE HORTIFRUTO LTDA, POMAR & HORTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, DESIGNER SERVICOS LTDA RELATOR: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1001622-52.2017.5.02.0089 Relator PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE EZEQUIAS

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 25839 RELATÓRIO MÉRITO Não se conformando com a r. sentença de fls. 1281/1286, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, recorre o reclamante, conforme razões de fls. 1293/1321, pleiteando a nulidade do contrato temporário e o reconhecimento da unicidade contratual, bem como a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o afastamento da prescrição quanto

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2336 -19, não se vislumbra, no fato, qualquer prejuízo às partes, já que a peça de ingresso, uma vez que alega ter sido admitida em elas foram regulamente garantidos o contraditório e a ampla defesa. 01/08/2019, enquanto na petição inicial a autora alega que sua Rejeito, portanto, a nulidade arguida pela reclamada. admissão se deu em 16/08/2019. Sendo assim, julg

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Período do contrato de trabalho: 14/01/2013 a 1º/10/2018. 8382 porque a matéria atinente à validade das contratações não foi suscitada por nenhuma das partes, sendo vedado o reconhecimento NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO QUE da nulidade de ofício, conforme jurisprudência do C. TST: PREJUDICA DIRETAMENTE O RECLAMANTE EM DETRIMENTO (...) DO ENRIQUECIM

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2332 experiência por esse motivo. DO ALEGADO PERÍODO CONTRATUAL NÃO ANOTADO Por fim, registro que, considerando-se a admissão da autora em A parte autora aduz que fora contratada em 16/08/2019, tendo 01/09/2019 e a rescisão do seu contrato de trabalho em 29/11/2019 laborado sempre nos mesmos moldes, não obstante ter tido a CTPS (tal como registrado em sua CTPS de Id

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VANESSA BRAZ SANTOS INFORMACOES CADASTRAIS - ME LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) ACAO TELECOM REPRESENTACOES LTDA - EPP LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) 17874 II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Conheço do Recurso Ordinário interposto, porque presentes os Intimado(s)/Citado(s): - ACAO TEL