Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21636 ADVOGADO NATASHA DE LIMA RUSSO COPPEDE PACHECO(OAB: 173796/SP) FUNDAÇÃO DO ABCopôs embargos declaratórios alegando, em síntese, omissão na sentença. Intimado(s)/Citado(s): - SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO PODER 1 – ADMISSIBILIDADE JUDICIÁRIO Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, para:1. Esclarecer o causa de pedir e pedido em relação à União.2. Esclarecer o ajuizamento da ação na Subseção Judiciária de São Paulo, conforme o artigo 109 da Constituição Federal, uma vez que autor é domiciliado no Guarujá, na jurisdição da Subseção Judiciária de Santos.3. Retificar o valor da causa, para que corresponda ao proveito econômico que o autor pretende obter por meio desta ação, devendo ser recolh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, para:1. Esclarecer o causa de pedir e pedido em relação à União.2. Esclarecer o ajuizamento da ação na Subseção Judiciária de São Paulo, conforme o artigo 109 da Constituição Federal, uma vez que autor é domiciliado no Guarujá, na jurisdição da Subseção Judiciária de Santos.3. Retificar o valor da causa, para que corresponda ao proveito econômico que o autor pretende obter por meio desta ação, devendo ser recolh

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 1617 RECORRIDO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA e tem como pedidos a reintegração ao trabalho e o pagamento dos RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE verbas contratuais. EMENTA Ademais, a alta médica previdenciária do trabalhador é ato EMENTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 295, administrativo da autarquia previdenciária datado de presunção de PARÁGRAFO

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da fundamentação exposta, conheço dos embargos opostos tempestivamente e os rejeito, restando integralmente mantida a sentença tal como proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001444-29.2017.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6313000133 AUTOR: ARTHUR BORGES DA SILVA (SP243508 - JULIANA MIRANDA ORNELLAS BISCHOF) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - DR. ÍTALO SERGIO PINTO) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (SP361409 - LUIZ FERNANDO PI

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 269 Presidência da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho LIANA A competência é delimitada tanto pela lide de direito material CHAIB, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho FAUSTO exposta em juízo e deduzida num conjunto abrangente de fatos LUSTOSA NETO e MANOEL EDILSON CARDOSO, bem como o (causa de pedir originária) que, neste caso, vem sendo respaldado Exmo. S

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Como se observa na r. sentença, foram apresentados fundamentos claros e coerentes com a conclusão daquele julgado. Salienta-se que o MM. Juízo a quo posicionou-se expressamente sobre os Item de recurso direitos postulados pelos reclamantes, sendo que a conclusão pela relação de consumo não afasta a correspondência entre os fundamentos constantes da r. sentença e o caus

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15671 que o MM. Juízo a quo posicionou-se expressamente sobre os direitos postulados pelos reclamantes, sendo que a conclusão pela relação de consumo não afasta a correspondência entre os fundamentos constantes da r. sentença e o causa de pedir apresentada pelos autores. Afasto a arguição. 2. COMPETÊNCIA MATERIAL No presente feito, os reclamantes pretendem a abertur

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15661 No presente feito, os reclamantes pretendem a abertura de prazo para adesão ao Plano de Saúde, assim como sua manutenção nos moldes fixados pelo Regulamento antigo, afastando-se a exigência de qualquer contribuição dos beneficiários. MÉRITO O FEAS - Fundo Economus de Assistência Social destina-se à prestação de serviços assistenciais complementares aos benefi

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1795 porque, o próprio autor admitiu, na petição inicial (ID b84bbcc), que pediu demissão para ser contratado pela empresa que substituiu a primeira reclamada no contrato de prestação de serviço com DRF/RJ. A finalidade do aviso-prévio, ainda que indenizado, é O documento de fl. 36 é um recibo em si, e trazido pelo próprio proporcionar ao trabalhador condições d