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Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1437 razoável deixar de condenar a requerida em encargos de sucumbência. No entanto, a princípio, o indeferimento da inicial não se justifica malgrado o zelo da Magistrada , e impede o legítimo direito de a parte trazer ao conhecimento do Judiciário lesão a direito seu, como autoriza o art. 5º, inc. XXXV da Constituição Fed
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1821 Sao Paulo S/A - Apelado: Lucia Helena Pereira da Silva - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PRIVADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO – AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA – CONTRATO
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 630 278 032.01.2009.021262-5/000000-000 - nº ordem 1455/2009 - Mandado de Segurança - BRAZ RODRIGUES DE SOUZA X GERENTE DE CONTAS DA CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica o impetrante devidamente intimado a se manifestar nos autos, tendo em vista a devolução da carta expedida para notificação da autorid
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 0165287.79.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 0165287.79.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A APELADA: MARTA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVO INTERNO VOTO Os requisitos de admissibilidade do agravo interno estão presentes e, por isso, dele conheço. Insurge-se o banco agravante contra a decis�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : LUCELIA KELLEN DE SANTANA AGRAVADA : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG INTERESSADO : SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE ANÁPOLIS E REGIÃO – SINPROR NR.PROCESSO: 5325657.95.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5325657.95.2016.8.09.0000 RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 518 Processo 1001999-05.2015.8.26.0047 - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização - Triangulo Mineiro Transmissora S/A - Vistos. Verifico da certidão de fls. 276 que o mandado não foi devidamente cumprido. Proceda-se ao seu aditamento para integral cumprimento, às expensas do Oficial. Sem
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 557 da Resolução nº 623/2013, compete à Subseção composta pelas 11ª a 38ª o julgamento das “ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados.”Assim sendo, NÃO CONHEÇO do recurso, e determino sua redistribuição entre uma das Câmaras compreendidas entre a 11ª a 38ª da Seção de Direito Privado deste Tri
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 1029 para a solução da relação processual litigiosa em andamento, o que não é o caso dos autos. Sustenta que mesmo que fosse possível o manejo autônomo com fundamento no artigo 381 do CPC, ainda assim não estariam observados na hipótese quaisquer dos termos dos incisos I, II e III daquele dispositivo, o qu
2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 979 aplicação subsidiária ao processo do trabalho Do sobreaviso Nega-se provimento. Pretende o reclamante o pagamento por horas de sobreaviso, sob o fundamento de confissão do preposto da reclamada quanto ao tema. Mais uma vez a pretensão exposta no recurso contradiz a fala do reclamante perante o Juízo, o que fica claro no trecho a abaixo transcrito (ID. 5e05b36 - Pág
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1720 201 Ficam advertidas as partes que deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9.º) e que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). Ficam, ainda, as partes cientes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório