7 Resultado da pesquisa o. juros de mora. aplica - em: 17/01/2025
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Processos encontrados
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 12644 como o pagamento dos valores constantes do instrumento de “Questionado o Sr. Ubiratan, proprietário da 2ª reclamada, informa rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias nessa audiência tratar-se de Grupo Divicenter com as empresas contados a partir do término do contrato. Divistand, Divistudio e Diviprint e esclarece que na realidade
2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4133 Indevida a multa do artigo 467 da CLT, pois não há parcelas A correção monetária é devida desde o momento em que o credor incontroversas. poderia legalmente exigir a parcela, até que ocorra o efetivo LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ pagamento. O índice de correção monetária será definido em fase No caso, o reclamante apenas faz uso de seu direito fundamental de
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 12640 Judiciário. Aliás, em muitas ocasiões, a alteração era pretendida prevista no art. 467 da CLT, considerando a condenação em verbas pelo próprio empregado, mas em razão dessa insegurança o rescisórias incontroversas, . Considerando que amulta fundiária de empregador não tinha a tranquilidade para assim proceder. 40% é verba rescisória incontroversa, p
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 excedentes a 10 (dez) minutos diários, nos termos do art. 58, §1º da 15259 Instrução Normativa nº 41/18 do C. TST: CLT c/c a súmula 366 do C.TST. “art. 6º: “Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários O C. TST firmou jurisprudência reconhecendo os minutos que advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da antecedem e sucedem