7 Resultado da pesquisa o. militar. reconhecimento - em: 16/01/2025
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Processos encontrados
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 360 preservação dos direitos do empregado. cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Paralelo importante, considerando a disposição normativa inferior Policial Militar ". 4. No caso dos autos, o fundamento erigido que proíbe o trabalho remunerado de policiais militares fora dos pelo Tribunal Regional, que ensejou o afastamento do vínculo limite
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 385 6ª Turma. Relator: Lelio Bentes Correa. Julgamento: 24/06/2020. POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE Publicação: 26/06/2020)" EMPREGO COM EMPRESA PRIVADA. Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento da relação entre "VÍNCULO DE EM'PREGO. POLICIAL MILITAR. policial militar e empresa privada, independentemente do ev
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 98 Albino de Sousa, de fato, foi sócio/administrador/titular da reclamada MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO reclamada durante o período de 21/11/2005 até 13/08/2018, o que INDUSTRIAL EIRELI. corrobora com a fundamentação fática narrada pelo reclamante em Assim, diante da situação de fato, restou configurada o fenômeno sua exordial. da promiscuidade subjeti
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 104 sua exordial. da promiscuidade subjetiva do contrato de trabalho, ou seja, há uma No entanto, para melhor fundamentação da realidade fática, na confusão patrimonial em que os empregados da residência do audiência de id 9718852, este juízo procedeu com a oitiva do Sr. proprietário recebiam salários pela empresa e estes tiravam folgas William Cabaral da Cos