Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20247 contrato com a empregadora do reclamante, bem como ter se beneficiado da sua prestação de serviços. Nesse contexto, incumbia ao reclamante comprovar a prestação de serviços em seu benefício, fato constitutivo do seu direito, nos termos dos art. 818 da CLT e 373 do CPC. Contudo, deste ônus não se desincumbiu a contento, uma vez que não apresentou testemunhas na au

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 31514 específica do paradigma, não impedindo, assim, o reconhecimento da equiparação salarial. III - D I S P O S I T I V O. Negado provimento ao recurso da reclamada. 2.3.2. Parcelas vincendas. No caso vertente, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente, de maneira que as parcelas deferidas são consideradas prestações sucessivas, motivo pelo qual estão inclu

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 31519 da equiparação salarial. III - D I S P O S I T I V O. Negado provimento ao recurso da reclamada. 2.3.2. Parcelas vincendas. No caso vertente, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente, de maneira que as parcelas deferidas são consideradas prestações sucessivas, motivo pelo qual estão incluídas na condenação até que eventualmente ocorra a alteração

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 15180 Pois bem. Por tais razões, mostra-se de rigor a manutenção da improcedência Consoante exegese do art. 456, parágrafo único, do Texto da pretensão em epígrafe. Consolidado, não havendo ressalva em sentido contrário, o Negado provimento. empregado contratado está sujeito a todo e qualquer serviço 2.6. Assédio moral. compatível com sua condição pessoa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Nº 0000244-84.2018.4.03.6140 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GERALDO PEREIRA LEITE DESPACHO 1) Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias úteis, se manifestem acerca da digitalização do feito, apontando, se o caso, as irregularidades constatadas, a fim de serem sanadas. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de ID 36301628 - fls. 109/111, Cumpra-se. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEN

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19494 O objetivo da norma estampada no art. 605 da CLT é o de conferir maior publicidade à cobrança no domicílio do contribuinte. Não atendida a exigência legal, não há falar em constituição do devedor em mora, para os fins da ação de cobrança do referido tributo. Na espécie, consoante já se salientou anteriormente, o recorrente não logrou comprovar nos autos o

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 532 sua imagem denegrida em decorrência da acusação de agressão A conduta verificada nesses autos se enquadra perfeitamente no não praticada. conceito de ato de improbidade, pois o reclamante foi desleal com a reclamada. Uma vez que a causa de pedir dos danos morais foi a acusação alegada supostamente falsa feita pela reclamada de furto, deve ser Dessa forma, entend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclareça o credor se o benefício previdenciário necessita ser implantado/revisado, bem como se admite que a execução se inicie por meio da execução invertida. Discordando o credor do processamento da execução pela via invertida e já tendo havido a implantação/revisão do benefício previdenciário, ofereça o credor memória de cálculos, no prazo de 60 dias. No silêncio das partes, aguarde-se no arquivo o transcurso do lapso prescricional. Int. MAUá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTEN�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada sendo requerido, volte concluso para sentença. Concedo ao réu os os benefícios da gratuita da justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99, §3º, CPC. Anote-se. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0034110-34.2003.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE SOUSA, ADRIANA DA SILVA SANTOS SOUSA Advogados do(a) AUTOR:ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ - SP178126, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ SP366692 Advogados do

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 14819 SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2022. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO recurso interposto. Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000708-50.2021.5.02.0605 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL ADVOGADO ARNALDO LEON