9.431 Resultado da pesquisa o. prazo trienal. - em: 29/01/2025
Página 1 de 944
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 464 Nº 0004333-65.2015.8.26.0229 - Processo Físico - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Rossi Residencial S.A. - Recorrido: Emerson da Silva - Magistrado(a) André Carlos de Oliveira - Deram provimento ao recurso nos termos do Voto do Relator. V. U. - EMENTA – COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONDENAÇÃO I
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 463 JÁ SUPERADO O PRAZO TRIENAL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO, COM PREJUÍZO DE ANÁLISE DO MÉRITO. - Advs: Milton Fernandes Alves (OAB: 216614/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Paulo Roberto Demarchi (OAB: 184458/SP) - Fabiana Guimarães Barbosa Stenico (O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 responsabilidade civil, ou seja, tem por antecedente o ato ilícito. 7. Por observância à lógica e à coerência, o mesmo prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados. 8. Há muitas diferenças de ordem fática, de bens jurídi
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1925 107 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0624193-32.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Agravado: João Gabriel Silva de Oliveira Representado Por Rubens de Oliveira Júnior e Ana Carolina Eneas Silva. Advogado: Tertius
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conf. relatado, trata-se de recurso de apelação (mov. n.º 3 – doc. n.º 42), concluso a esta Relatoria, em 23 p.p. (23.04.2018), interposto, em 06.04.2017, pela SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, da sentença (mov. n.º 3 – doc. n.º 40) prolatada, em 10.03.2017, pela MM.ª Ju
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0060221.42.2015.8.09.0051 danos morais. Junto à petição inicial, consta consulta dos dados do apelado nos órgãos de proteção ao crédito, na qual existem duas pendências, uma relativa à negativação datada de 07/02/2011 (relativa aos autos supramencionados) e a inscrição em exame, de 12/11/2012. Foi colacionado, ainda, boleto de acordo entre o
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1040 envolvendo dano moral indireto, reflexo ou "em ricochete", nas ação reparatória de dano em ricochete, em nome próprio, quais os herdeiros de ex-empregado postulam ação reparatória em vindicando direito próprio. O pedido e a causa de pedir indicados nome próprio, encerram pretensão de natureza eminentemente civil consistiram na indenização por dano moral p
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 848 071.01.2012.026170-3/000000-000 - nº ordem 1356/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. X SONIA MARIA SANCHES LOPES - Autos com vista ao autor para manifestar sobre: Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. , informando que: o requerido n�
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1080 AUTOS COM VISTA AO AUTOR para manifestar sobre: - não localização pelos Correios, do réu (MUDOU-SE). - ADV FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO OAB/SP 106941 0042324-69.2012.8.26.0071 (071.01.2012.042324-6/000000-000) Nº Ordem: 002178/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - EDMILSON DAMIAO PER
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 21701 intempestivo da demanda em 14/03/2016, uma vez que já transcorrido o prazo trienal do art. 206, § 3º, V, do CC e S. 278 do C. STJ, que determina que nas ações de indenização, o termo inicial da prescrição conta-se da data em que o ofendido teve ciência da lesão, requerendo a extinção do feito com fulcro no artigo487, inciso II do NCPC. Sem razão. Fundamen