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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 921 APELO.(Apela??o C?vel, N? 70083851774, D?cima Terceira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em: 05-03-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. A??O DE BUSCA E APRENS?O. TRANSFER?NCIA DA POSSE DO BEM GARANTIDOR A EMPRESA EM RECUPERA??O JUDICIAL SEM O CONSENTIMENTO DO CREDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO DA D?VIDA. INEXIST?NCIA DE ?BICE AO PROSSEGUIMENTO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 922 liminar na a??o de busca e apreens?o, pagar a integralidade da d?vida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolida??o da propriedade do bem m?vel objeto de aliena??o fiduci?ria" (REsp n. 1.418.593/MS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOM?O, SEGUNDA SE??O, julgado em 14/5/2014, DJe 27/5/2014.). Precedente representativo da controv?rsia (art
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1336 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/07/2013 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : FABIO VINICIUS GORNI BORSATO =============================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 No caso em comento observa-se ser inquestionável a rela-ção jurídica existente entre as partes e a venda do bem objeto de aliena-ção fiduciária pelo credor, não podendo o agravante se escusar da presta-ção de contas pretendida pelo agravado, isso porque, a ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de outorga de crédito com garantia de alienação fiduci
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 AUTOS NR. : 2098 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO : MARIA LIDIA DA CRUZ LIMA ADV REQTE : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : INTIMADA POR SEU PROCURADOR, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE. ADE MAIS, AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PARTE REQUERIDA SERAO ANALISA DAS POR OCASIAO DA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE SE CONFUNDEM COM O MERITO.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 à PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE LOCOMOçãO PARA A EXPEDIçãO DO MANDADO DE AVALIAçãO, NO VALOR DE RS 355,80 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 480262-32.2014.8.09.0137 239 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO FORMULADO AS FLS. 37/40, TENDO EM VISTA QUE A CONTROVERSIA JA FOI SOLUCIONADA NO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: ALIENACAO FIDUCIARIA EM G ARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. ART. 54 3-C DO CPC. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. DECRETO-LEI N. 911/1969. A LTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 REQUERIDO : ISABEL VIEIRA MOTA GRANADO ADV REQTE : 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ADV REQDO : 12026 GO - WILMAR PEREIRA ALVIM DESPACHO : EM RAZAO DISSO, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 487, INCISO I DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL CONJUGADO COM O 1, DO ART. 3, DO DECRETO-LEI N 9 11/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR CONSOLIDA DA A PROPRIEDADE E POSSE P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NR. PROTOCOLO : 58617-43.2010.8.09.0044 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : JEFTE DA SILVA BORGES ADV REQTE : 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR ADV REQDO : 23251 DF - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : A CONTESTACAO DE FLS. 40 E SEGS., ALEM DE INTEMPESTIVA, PO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE AMILTON PEREIRA DOS SANTOS E PAULINA PEREIRA DA COSTA SANTOS HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FOLHAS 03/07, CELEBRADA ENTRE AS PARTES SUPRA MENCIONADAS TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, EXTINGO O PROCESSO CO