Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000098-25.2015.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. APELADO: Taniele Paulino de Lima, Rep. P/sua Genitor

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 ANVISA do medicamento. - Tendo o Superior Tribunal de Justiça decidido que a Administração Pública Brasileira possui obrigação de fornecer fármacos aos cidadãos, nos moldes acima consignados, e, considerando que a parte Autora preenche todos os requisitos pretorianos para o recebimento do fármaco, agiu com acerto a Sentença ao julgar proced

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 datado de 21/11/2013, entendeu que a tutela judicial seria nenhuma se quem precisa de medicamentos dependesse de prova pericial para obtê-los do Estado, à vista da demora daí resultante, bastando para a procedência do pedido a receita fornecida pelo médico. - É o profissional da Medicina, que mantém contato direto com o paciente, quem tem plen

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 CIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DO PODER ESTATAL E DESOBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO LISTADOS NA RENAME. IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO OBRIGAR OS ENTES FEDERADOS AO CUMPRIMENTO DE DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. AUSÊNCIA DE VIOL

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000089-59.2016.815.1201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Antonia Felix da Silva. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (oab/rn 5069). APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). DECISÃO: Defiro o pedido de substabelecimento de fls. 202/

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12106 ajuizada contra a Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009, determinando que o estoque de precatórios dos entes PODER JUDICIÁRIO federados fosse quitado no prazo de cinco exercícios JUSTIÇA DO financeiros a partir de janeiro de 2016, ou seja, até 31/12/2021, após modulação de seus efeitos no ano de 2016. INTIMAÇÃO Tal decisão que acabou por obrigar os Entes Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2239 ADVOGADO : 255271/SP - Thaise Moscardo Maia REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VARA:1° VARA CÍVEL PROCESSO :1003517-34.2014.8.26.0445 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ALIMENTADO : P.H.P.R.P. ADVOGADO : 217591/SP - Cinthya Aparecida Carvalho do Nascimento Garu REQDO : T.R.P. VARA

Diário da Justiça ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 3 Des. João Alves da Silva Des. Leandro dos Santos APELAÇÃO N° 0005676-58.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Vera Lucia Basilio Nunes de Brito. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes Oab/ pb 24.739. APELADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini Oab/pb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2569 ZONAS DE CERTEZA POSITIVA OU NEGATIVA, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA POSTULADA TENHA SUPORTE LEGAL - PRAZO MÉDIO DE DOIS DIAS E MEIO QUE O PODER PÚBLICO LEVA PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA A PACIENTES REGISTRADOS NA CENTRAL DE VAGAS NÃO SE AFIGURA DESARRAZOA

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Albuquerque (anexo nº 47) resta demonstradas a imprescindibilidade do uso da medicação: “Em casos semelhantes ao do periciado é usual tentar primeiro medicamentos outros como, por exemplo, o ácido valpróico, a lamotrigina e o topiramato, apenas após se verificar que os medicamentos usuais não tiveram o resultado esperado é que se deve tentar o uso do Levetiracetam. O Levetiracetam deve ser usado como opção terapêutica em caos de epilepsia grave refratária ao tratamento medicamento