Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 M PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS DO ESTADO. EXPECA-SE A RESPECTIVA C ERTIDAO PARA INSTRUIR O PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 20089-09.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ELIVONE ALVES DE SOUZA REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 15

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO EM DESFAVOR DE MARCOS DONIZETH GOMES (FL S. 02/11). ADUZ EM SINTESE, QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DA P RISAO PREVENTIVA. O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRARIAMEN TE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE PERMANECEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR (FLS

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 TELHO DE GODOI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSA CAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFEREC ER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO , QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADOS DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). QUANTO AO ACUSA

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 MUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGRE GACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENT O JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DE IGUAL TEOR NAO E POSSI VEL VISLUMBRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, ATE O M OMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL O AUTO DE PRISAO E

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HA VENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRIS AO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO , CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPA RECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS , HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVEN

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NAO HAVEN D O A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO P REVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, C ONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPAREC IMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO MAS, H AVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 RELATEI. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISA O SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO P UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, S

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 S TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL B RASILEIRO. CONSTATA-SE QUE A ALTERACAO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EM RAZAO DA INGESTAO DE ALCOOL RESTOU VERIFICADA POR MEIO DO TERM O DE CONSTATACAO DE ACOOLEMIA DE FLS. 18 (ARTIGO 306, 2 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). DE IGUAL TEOR NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR , EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO,

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTI FICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDID A. NESTE DESIDERATO, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CPP, CONSTATO QUE O CASO NAO ENSEJA RELAXAMENTO, UMA VEZ QUE A S ITUACAO SE ADEQUA A HIPOTESE PREVISTA NO INCISO IV, DO ART. 302 D O CPP, NAO VISLUMBRANDO ILEGALIDADE DA PRISA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 IRADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, PELA PARTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 385836-59.2015.8.09.0083 331 DESAPROPRIACAO SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO LATICINIOS VALE DO SAO PATRICIO INDUSTRIA E COME MOZAIR JOSE DA SILVA MARLENE ALVES SIMOES DA SILVA MARIO LUIZ CANDIDO DA SILVA JORCELINO LUIZ VIEIRA MARIA GILDA DE ABREU V