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Não sendo encontrada nenhuma irregularidade, deverá a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o pedido formulado consiste em renúncia da execução do título judicial formado no presente feito (art. 487, III, "c", do CPC). Int. São Paulo, 13 de maio de 2019. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 0004846-89.1991.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) RÉU: WILLIAM ROBERTO GRAPELLA -
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA CONSOANTE O BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO. 1. Aplica-se ao mandado de segurança a regra do Código de Processo Civil que estabelece que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico envolvido na lide. (...) (MAS 25743 – Processo nº 2003.61.02.012608-8, TRF 3ª Região, Judiciário em Dia – Turma C, Rel. Juiz Convocado WilsonZauhy, DJF3 de 15.03.2
D E S PA C H O 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias à exequente, a fim de que manifeste-se sobre os esclarecimentos prestados pela Caixa Econômica Federal. 2. Sendo mantidos os fundamentos que justificaram a petição ID. 14974620, remetam-se os autos à Contadoria para que apure eventual saldo a ser pago em benefício da exequente. Publique-se, São Paulo, 14 de setembro de 2019. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 0004846-89.1991.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTE
Edição nº 31/2019 Terceiros interessados Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF1344000A EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800A ANA SILVA PEDRO Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0713488-82.2018.8.07.0000 28 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BANCO DO BRASIL SA CLAUDIA
Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 BRASILIA TENIS CLUBE. Adv(s).: DF0015553A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS L
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO "... por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO." Acórdão Processo Nº AIRO-0010823-16.2015.5.01.0079 Relator JOSE ANTONIO PITON AGRAVANTE HUMBERTO JOSE NUNES SEIXAS ADVOGADO ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL(OAB: 107897/RJ) AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO ERIKA LEIBEL(OAB: 81241/RJ) ADVOGADO CLARA CALAZANS DA SILVA NASCI
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Intimado(s)/Citado(s): - JOSÉ CARLOS SANCHES - RODRIGO DE SOUZA BEZERRA Processo Nº AP-0146400-29.2009.5.01.0223 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO AGRAVANTE CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO ADVOGADO DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB: 84862-D/RJ) AGRAVADO CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL ADVOGADO ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO(OAB: 123978/RJ) AGRAVADO
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SIDNEY ROCHA DE SOUSA(OAB: 126322/RJ) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A FELIPE DE SALLES(OAB: 127907/RJ) AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO 206 MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO JANAINA DE OLIVEIRA BASILIO simone carneiro pereira(OAB: 104274D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MARCOS ARAUJO - DDC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004846-89.1991.4.03.6100 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAM ROBERTO GRAPELLA - SP68734, ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL - RJ107897, HENRY LYONS - RJ92349, MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES - SP126274-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES - SP126274-A Advo
Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 fase de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11). 11. Apelação conhecida e parcialmente provida. Pedido parcialmente acolhido. Honorários recursais fixados. Unânime. Decisão CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretor(a) de Secretaria 1ª Turma Cível DECISÃO N. 0740278-89.2017.8.07.0016 - APELAÇÃO - A. Adv(s).: DF2008700A - KELLY DE SOUZA CORDEIRO.