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2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Sentença Processo Nº RTOrd-0012166-40.2016.5.18.0014 AUTOR LUCAS MIERIS ROQUE MACHADO ADVOGADO VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA(OAB: 29481/GO) ADVOGADO IDIRLEIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 45021/GO) RÉU MONOBLOCO DESEMPENO TECNICO LTDA - ME ADVOGADO ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR(OAB: 34608/GO) 2050 serviços (serviços - despesas = lucro). Esclarece que o trabalho exercido na cidad
Edição nº 172/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 prosseguimento do feito; em sendo frustrada a intimação, fazer vista ao Ministério Público; X - remeter ao Ministério Público os autos de inquéritos, termos circunstanciados, traslados e ações penais redistribuídos; XI - remeter os autos à Defensoria Pública ou ao Núcleo de Prática Jurídica indicado na decisão de recebimento da denúncia, após a certificação do transcurso do prazo l
Edição nº 79/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de maio de 2014 impõe a extinção do processo, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2. Desnecessária a intimação pessoal do autor para a extinção do processo com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, tendo em vista a falta de previsão legal de tal exigência em se tratando de questão de ordem pública. Precedentes. 3. Recurso conhecido e não provido. (20050810086188APC, Relator WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR, 2ª Tur