Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CABIMENTO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. DESEMPREGO. BENEFÍCIO DEVIDO. - No caso dos autos, dou a remessa oficial por interposta, por não haver valor certo a ser considerado, em conformidade com a Súmula nº 490 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. - Requisito da qualidade de segurado atendido. - Dependência econômica presumida. Cônjuge. - Desemprego. Requisito da baixa renda atendido. - Benefíci

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A prova testemunhal não poderá suprir a falta de início de prova material em período juridicamente relevante, de modo que não há falar-se em cerceamento de defesa. - Não se pode admitir que tão somente a prova oral produzida em audiência comprove que a recorrida exerceu atividades rurais, pois isto, de maneira transversa, também fere a Súmula 149 do STJ, que impede a comprovação de atividade rural por meio de prova exclusivamente testemunhal. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vi

Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de junho de 2019. cehy AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013526-60.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS INTERESSADO: IZAURA ANTONIO DA ROCHA Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A Advogado do(a) INTERESS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 6 de março de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000001-31.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SONIA APARECIDA COLI SGARBI, JULIA COLI SGARBI, SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 EXECUTADO: INSTITUTO

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027219-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 964 à prova documental de que referidas inscrições estaduais atinam a estabelecimentos matriz e filial de pessoa jurídica de cujos quadros o autor já se retirou no distanciado ano de 2004, com alteração contratual devidamente inscrita no registro peculiar. Fixo em 5 (cinco) dias o prazo para a efetivação

Publicações Judiciais ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000246 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040351-14.2019.4.04.0000/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VILMAR FRIES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) 0000247 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007897-77.2017.4.04.7104/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELANTE: JUREMA DE LEMOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000293-98.2017.4.03.6322 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: RITA MARIA DA SILVA(FALECIDA) ADVOGADO(A): SP167934 - LENITA MARA GENTIL FERNANDES RECTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): SP167934-LENITA MARA GENTIL FERNANDES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 2 de maio de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009813-77.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS, LAERCIO SANTANA Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820-A Advogado do(a) AGRAVANTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP

Publicações Judiciais ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) 0000084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004089-52.2017.4.04.7108/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: ASTOR GEHM (AUTOR) ADVOGADO: ELENA BEATRIZ KAUTZMANN (OAB RS034641) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO