Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. No que tange à afirmação de excesso de execução, aponta abalizada doutrina que ?neste caso, incumbe ao executado, em sua impugnação, declarar desde logo o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que efetuou para encontrar esse valor (...). Caso isto não s

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 n.935345, 20140111051925APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/04/2016, Publicado no DJE: 26/04/2016.) Nesse contexto, considerando a plausibilidade das alegações recursais e do risco de dano grave e de difícil reparação que poderá sobrevir à Agravante, que decorre da iminência de atos expropriatórios sobre o bem que se alega impenhorável, justific

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 N. 0009704-94.2012.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF0040016A - ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA, SP220923 - KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY, DF0026944A MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS. R: ESCOLA EVANGELICA DE BRASILIA - ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME. Adv(s).: DF0001529S - OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA, DF0029609A - MARIA VERONICA ETTLIN PE

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 poderá ocorrer por meio eletrônico, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio (art. 37, Portaria Conjunta 53, de 23 de julho de 2014.), sendo que as petições que, por ventura, forem protocoladas pelo meio físico, não serão recebidas por esta Secretaria e as, eventualmente, recebidas em outros setores deste Tribunal, não serão juntadas nem apreciadas pela Magistrada. Sendo assim, fic

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 os autos correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico, no sítio deste Tribunal. Brasília - DF, quinta-feira, 09/11/2017 às 18h27. . Nº 2016.01.1.109167-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO EQUIPAMEN

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de agosto de 2015 da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertidas da possilbidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu(s) interesse(s), desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que o

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 da citação. Foi julgado improcedente o pedido de novo cálculo das contribuições patronais. Ante a sucumbência recíproca, foi determinado o rateio das custas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Ainda, às fls. 685/686, a ré foi condenada a pagar aos autores 1% do valor atualizado da causa.São estes os limites do cumprimento de sentença. Dessa forma, d

Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de julho de 2013 Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em 22.05.2013, a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo. Pela decisão, toda ação em que se discuta a legitimidade da cobrança de tarifas administrativas para concessão e cobrança de

Caderno único ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2009 Nº 90409-0/09 - Cobranca - A: MAD'S CONFECCOES LTDA. - ME. Adv(s).: DF013802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS C. COUTO. R: YARA LIGIA PONTE MOISES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fls.12/14. Vistos etc.,Cuida-se de ação de cobrança, sob o rito da Lei 9.099/95, entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório com fulcro no art. 38, caput da Lei 9.099/95, passo a decidir.A instituição da Lei dos Juizados Esp