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Desta forma, é incumbência do demandante provar em juízo, através dos meios admitidos em direito, a efetiva ocorrência dos fatos dos quais afirma ter-se originado o abalo moral invocado. Esclareça-se que este (o dano moral) por se expressar em puro nível psicológico, não deixando rastros externos, não comporta a produção de prova específica para o fim de se reputá-lo ocorrente. Aquele (o comportamento estatal), entretanto, necessita ser provado, sob pena de admitirse uma condenaç�
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 1325 autos como pretende a parte. No mais, intime-se a Fazenda a dar cumprimento à decisão transitada em julgado, sob pena de multa de R$.1.000,00 por evento danoso, isto é, pela não inclusão na base de cálculo, limitada a R$.20.000,00. Int. - ADV PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA OAB/SP 290820 - ADV ANA HELENA RUDG
Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 juntada do documento que comprove o local onde a parte requerida foi citada, porquanto pode ser útil ao processo e para fins de aplicação da regra do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte credora para adequar o pedido conforme os requisitos exigidos pela Portaria Portaria Conjunta nº 85/2016, trazendo aos autos comprovante de citação do Requer
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1639 PARTE REQUERENTE: TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.. Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A PARTE REQUERIDA: ANDREOS RAMIRO PINTO LEITE Endereço: Rua Mogno, 473, (Res Campo Verde), Pato Macho, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-241 DESPACHO 1. Instada a diligenciar no processo, a parte autora requereu dilação de prazo em função de tratativas de acordo
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 127919-74.2010.8.09.0137 824 COBRANCA RICARDO FERREIRA BUZETO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 9508 GO - JOAO MIR SILVA 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 9508 GO - JOAO MIR SILVA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA COLACIONAR A ASSINATURA ORIGINAL NO T
Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 0725735-92.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTE: CORIOLANO COELHO MARINHO EXECUTADO: ANCORA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Alegam ter celebrado com a parte executada para a v
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 Conforme mencionado no decisum embargado, no evento n. 17, dos autos que deram origem ao presente recurso, o Autor noticiou a realização de composição amigável entre as partes e requereu a sua homologação, bem como a expedição de alvará, em seu nome, para o levantamento da quantia que se encontra depositada judicialmente. Considerando a ausência de assinatura
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 5083565.18.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083565.18.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MARINHO DE ALMEIDA AGRAVADA: BV FINANCEIRA S/A CFI RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, VIA DESPACHO. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO ROL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ADV REQTE : 29645 GO - IVAN MARQUES ADV REQDO : 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATóRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO AVALISTA : : : : : : 45864-91.2014.8.09.0051 380 EXECUCAO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIA FERNANDO BORGES FERNANDES KELCIONE OL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : FABIANA FEDERICO SOARES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 304097-76.2013.8.09.0134 875 OBRIGACAO DE FAZER FERNANDO ALVES VIEIRA AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 33511 GO - JOAO PAULO MARTINS 34513 GO - LUIZ FERNANDO