3.130 Resultado da pesquisa oscar luis kronixfeld - em: 27/12/2024
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Processos encontrados
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006391-08.2016.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ERIC MONEDA KAFER(SP263156 - MARIANA COELHO VITTA) X RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS(SP193026 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA E SP370088 - NATASCHA CORAZZA EISENBERGER) Fls. 374/375: Concedo vista dos autos em cartório ou carga rápida dos mesmos, para extração de cópias, em face da proximidade da data da audiência designada às fls. 370.Int. Expediente Nº 11473 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARI
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006391-08.2016.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ERIC MONEDA KAFER(SP263156 - MARIANA COELHO VITTA) X RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS(SP193026 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA E SP370088 - NATASCHA CORAZZA EISENBERGER) Fls. 374/375: Concedo vista dos autos em cartório ou carga rápida dos mesmos, para extração de cópias, em face da proximidade da data da audiência designada às fls. 370.Int. Expediente Nº 11473 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARI
CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) 6. É pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações (...) (HC 201101851504, HC - HABEAS CORPUS - 215226, Relator(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ, SEXTA TURMA, Fonte DJE DATA:29/10/2013 - gr
CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) 6. É pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações (...) (HC 201101851504, HC - HABEAS CORPUS - 215226, Relator(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ, SEXTA TURMA, Fonte DJE DATA:29/10/2013 - gr
Demandas Judiciais - AADJ, via e-mail. Tratando-se de sentença ilíquida, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do caput do art. 475, do Código de Processo Civil (Súmula 490, do STJ). 0007882-21.2014.403.6105 - DEXTRA CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA(SP184476 - RICARDO CÉSAR DOSSO) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da União Federal (Fazenda Nacional) de fls. 170/184, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.
Demandas Judiciais - AADJ, via e-mail. Tratando-se de sentença ilíquida, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do caput do art. 475, do Código de Processo Civil (Súmula 490, do STJ). 0007882-21.2014.403.6105 - DEXTRA CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA(SP184476 - RICARDO CÉSAR DOSSO) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da União Federal (Fazenda Nacional) de fls. 170/184, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.
Demandas Judiciais - AADJ, via e-mail. Tratando-se de sentença ilíquida, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do caput do art. 475, do Código de Processo Civil (Súmula 490, do STJ). 0007882-21.2014.403.6105 - DEXTRA CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA(SP184476 - RICARDO CÉSAR DOSSO) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da União Federal (Fazenda Nacional) de fls. 170/184, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.