Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1249 face da supressão do intervalo interjornadas, no montante correspondente às horas de descanso suprimidas do intervalo de 11 JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES (onze) horas previsto no art. 66, da CLT, durante todo o período contratual, conforme se apurar, mantidos os reflexos e demais parâmetros de cálculo arbitrados na sentença, inclusive quanto à jornada

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2296 nas gratificações profissionais previstas no Plano de Gestão de MARIA GORETE DE PAULA AMARO - 11ª Turma Carreiras do SERPRO, cuja base de cálculo é o salário nominal do empregado; em atenção ao artigo 832, §3º, da CLT, declarou a Acórdão Processo Nº RO-0010517-70.2015.5.03.0021 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE RAQUEL BARBOSA LOPES ADVOGAD

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB: 104460/MG) LERIS FERNANDO GARCIA PERITO 1079 Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A. declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Décima Primeira Turma BELO HORIZ

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à 1234 EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito, em negar-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 19 de setembro de 2022. SINEIA M SILVEIRA MANTINI Processo Nº AP-0001456-48.2011.5.03.0112 Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS AGRAVANTE DARLENE DE MEI

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ERICO VINICIUS PRADO CASAGRANDE(OAB: 99185/MG) OSMAR REIS LIMA JUNIOR(OAB: 94418/MG) HAMILTON BRAGA LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI(OAB: 95056/MG) MARCIO FRANCISCO SILVA VELOSO LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI(OAB: 95056/MG) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ERICO VINICIUS PRADO CASAGRANDE(OAB: 99185/MG) OSMAR REIS LIMA JUNIOR(OAB: 94418/MG) ADVOGADO RECORRIDO A

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 349 Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 03 de abril de 2022. BELO HORIZONTE/MG, 03 de abril de 2022. César Pereira da Silva Machado Júnior César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) d

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1441 autos comprovação de que, ao longo do contrato de trabalho DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos houvesse fornecimento de EPIs ao autor capazes de elidir os efeitos embargos de declaração apresentados; no mérito, sem divergência, nefastos dos agentes insalubres, Cabe, ainda, destacar que, para a deu-lhes provimento apenas para prestar os esclar

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ERICO VINICIUS PRADO CASAGRANDE(OAB: 99185/MG) OSMAR REIS LIMA JUNIOR(OAB: 94418/MG) SILAS HENRIQUE CEZARIO Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB: 68221/MG) SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI 420 petição inicial (ID b5a34b2 - Pág. 8) devidamente atualizado. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 07.05.2019 (publicada n

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2021. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho 351 Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2021. Processo Nº ROT-0010187-42.2020.5.03.0007 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE MAGDA CLELIA DE SOUSA ADVOGADO L

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RENATA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA MACHADO(OAB: 111168/MG) IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG) RENATA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA MACHADO(OAB: 111168/MG) UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA