Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2736 Com efeito, restou incontroverso nos autos que o reclamante fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestava serviços para a empresa Construtora e Serviços WG LTDA prestadora de serviço como empregadora. A aludida -ME, primeira reclamada, nas dependências do segundo reclamado, responsabilidade não decorre de mero inadimplemento d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 138 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 28 de Julho de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO As pessoas físicas abaixo subscritas, na condição de acionistas/controladores, por intermédio do presente instrumento D E C LARAM 1. Sua intenção de constituir sociedade com as características abaixo especificadas; 2. E a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme item VI do artigo 5º da Resolução CNSP 166/2007; e 3. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à pr