Publicações Judiciais I ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : EDSON NORONHA MELO CLAUDIA MARIA REUTER ROBSON ARCHANJO MARQUES NATALE 00010700620134036005 1 Vr PONTA PORA/MS EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROCESSUAL CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1. Excesso de prazo na prisão cautelar dos pacientes nos autos da ação penal originária. 2. Pacientes presos há mais de dois anos, sem que tenha previsão para o prosseguimento da ação, ante a declinação

Diário da Justiça ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6875/2020 - Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 411 impetrante que o coacto está sofrendo constrangimento ilegal no seustatus libertatis, tendo em vista que o paciente foi preso preventivamente em 24/05/2019, alegando que: a) o Ministério Público requereu a impronúncia do coacto, alegando ausência de indícios de autoria ou participação no crime; b) ausência dos requisitos autorizadores do decreto prisional; c) desproporcionalidade da segregaç�

Seção I ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 Neto. Goiânia, 17 de março de 2015. Desembargador Nicomedes Borges 02 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 Relator : : : : : 31170-42.2015.8.09.0000(201590311701) ANAPOLIS DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES ABRAO AMISY NETO ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA RENATA OSORIO CAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 75 Polícia Civil, informando que ficam dispensados de comparecimento os policiais que porventura estejam requisitados para depor nesse período. Comunique-se à OAB local e ao MP. Int. - ADV: CHAYENE BORGES DE OLIVEIRA (OAB 340691/SP) Processo 0004487-86.2017.8.26.0270 - Processo de Apuração de Ato Infracional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 674 PROCESSO :1001369-91.2020.8.26.0040 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jose Pedro da Silva ADVOGADO : 395301/SP - Victor Jun Itsi Hayashi REQDO : Unimed Seguradora Sa VARA:2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMÉRICO BRASILIENSE EM 08/11/2020 PROCESSO :1001370-76.20

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 não há notícia do cumprimento da ordem de prisão, bem como certeza acerca do domicílio da acusada, o que coloca em dúvida a efetividade da substituição da prisão por outras medidas cautelares. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, c/c art. 3º do CPP, em relação ao item "A" do pedido de fl. 14. Indefiro o pedido de substituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 76 Processo 1500766-81.2019.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - H.O.S. - Ante o exposto, ficam canceladas todas as audiências já agendadas ou a serem agendadas no período de 16 de março de 2020 a 14 de abril de 2020, sem prejuízo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 122 JUÍZO PROCESSANTE E DA ACUSAÇÃO. ARGUMENTO REJEITADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇÃO PENAL DOS FATOS. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRETENSA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDA

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 253 EMENTAHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR CRIME DO ART. 121, §2º INCS. I E IV C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA EM DETRIMENTO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS ARGUMENTOS. DECISUM QUE SUCINTAMENTE DESCREVEU OS MOTIVOS DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 122 JUÍZO PROCESSANTE E DA ACUSAÇÃO. ARGUMENTO REJEITADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇÃO PENAL DOS FATOS. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRETENSA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDA