Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art. 29, V e XI, e Art.29 §1° e 3° e Resolução CGSN 140/2018 de 22/05/2018, Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”. O contribuinte poderá impugnar a exclusão a que se refere o Termo, parte integrante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 32 - O registro no sistema de registro, de notificação, de monitoramento e de avaliação de violências e de violações de direitos no âmbito do SUAS em Minas Gerais não substitui os demais sistemas de registro de informações já existentes no SUAS, tais como Registro Mensal de Atendimento (RMA), Prontuário SUAS, Censo SUAS, dentre outros. Parágrafo único: A viabilidade de integração entre o sistema de registro, de notificação, de monitorame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I– BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6332 6333 27/11/2017 27/11/2017 17:13 17:18 Excedente Excedente Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil. João Alberto Vizzotto Subsecretário da Receita Estadual 04 1036245 - 1 Superintendência de Fiscalização DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS COMUNICADO Nº 052/17 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 129 130 131 132 133 999 26.910.114 10.516.704 28.031.237 02.661.226 68.248.210 Intercarabao Bebidas Energéticas do Brasil S.A. Indústria de Bebidas São Miguel Ltda LCD Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda. Flamin Mineração Ltda. Outros NOTAS: 1 - Valores expressos em Reais por unidade. 2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem va

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/06/2015. Ato Declaratório nº 26.062.001.002693, de 29/11/2017. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017. Ronaldo Marinho Teixeira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NÃO OBSTANTE A EMPRESA TER PASSADO À CONDIÇÃO DE INAPTA A PARTIR DE FEVEREIRO/2013, OU SEJA, ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, VIÁVEL CONSIDERAR A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL, OU SEJA, DE EMPRESA FALIDA. PROCEDE-SE TAMBÉM À RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL QUE PERMANECEM INALTERADOS. DADOS CADASTRAIS DOS COOBRIGADOS EXCLUÍDOS: - Eduardo Astur CPF: 074.863.108-99 End: Rua Dr. Când

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1047357-7 1047384-1 1047597-8 0291782-1 1049711-3 1051139-2 0851236-0 1046860-1 1046163-0 1045853-7 1045691-1 1047065-6 1045599-6 1055534-0 1057898-7 1063469-9 1064563-8 1068168-2 1068262-3 1068304-3 1068313-4 1068329-0 1068336-5 0378593-8 1068870-3 1068940-4 1068985-9 1068997-4 1069071-7 1069109-5 1069250-7 1069348-9 1069483-4 1069522-9 1069890-0 1069995-7 1070200-9 1070328-8 1070376-7 1070422-9 1070574-7 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Masp 272.116-5, Maria Cabral de Faria Morais, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 04.12.2017. Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 15.12.2017. Masp 297.671-0, João Antunes Machado, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.12.2017. Masp 307.350-9, Luci de Fatima Silveira, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.12.2017. Masp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PTA: 01.000914081-46 CONTRIBUINTE: JOÃO DE DEUS MOREIRA CPF: 399.948.136-68 Nos termos do art. 149, VIII, do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico, ED-e, em referência, para exclusão da coobrigada BV FINANCEIRA SA CREDITO FINA