Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 570 desincumbir-se do mesmo através da sua rede própria. Deveras, colocar um menor na fila de espera e atender a outros, é o mesmo que tentar legalizar a mais violenta afronta ao princípio da isonomia, pilar não só da sociedade democrática anunciada pela Carta Magna, mercê de ferir de morte a cláusula de defesa da dignidade huma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 916 22/06/2017). Também não desconheço que a jurisprudência do STJ “encontra-se consolidada no sentido de que as sociedades empresárias, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, têm legitimidade passiva para integrar a demanda que busca, em última análise, a partilha de bens do casal” (AgInt no REsp 1625826

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2634 atual endereço da ré está a fls.141. Intime-se. - ADV: HERLYN ENGEL CINTRA (OAB 181700/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP) Processo 0004535-71.2012.8.26.0609 (609.01.2012.004535) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. H. B. V. - T. C. V. Vistos. Nos termos do art. 125, IV, convoco as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 606 entendimento sedimentado. E os recursos, por manifestamente improcedentes, não podem ter seguimento. Pelo exposto é que se nega seguimento aos recursos. São Paulo, 08 de outubro de 2010. Maia da Cunha Relator Presidência da Seção de Direito Privado - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado - Advs: ADEMAR SILVEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 784 485 para autorizar a inclusão da criança na rede oficial de creches municipais. Processe-se o presente Agravo de Instrumento, sem outorga de efeito suspensivo ativo. Nesta fase de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos necessários para concessão da tutela recursal. Intime-se o agravado para oferecimento de resposta, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 601 Da Seção De Direito Público - Advs: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB: 87533/SP) (Procurador) - Bruno Geraldo Rosa (OAB: 256688/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 990.10.203207-8 - Apelação / Reexame Necessário - Diadema - Apelante: M. de D. - Apelante: J. E. O. - Apelado: P. J. V. I. e J. de D. - Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 837 414 Nº 990.10.146855-7 - Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: J. E. O. - Apelado: P. J. V. I. e J. de R. P. - Apelado: S. M. da E. de R. P. - Reexame Necessário nº 990.10.146855-7 CÂMARA ESPECIAL RELATOR: PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO VOTO Nº 21.966 Mandado de segurança. Reexame necessário. Educação in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 667 Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.98.012005-7 (0051986.0/7-00) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Recorrente: Procurador Geral de Justiça - Recorrido: Igor Ferreira da Silva - Recorrido: Eger Ferreira da Silva - Interessado: Henr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 1787 os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando a(o) ré(u) advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Artigo 172, § 2º do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 352 pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Inconformados, recorrem os réus, pugnando pela inversão do julgamento. O Estado de São Paulo, preliminarmente, alega ilegitimidade de parte ativa e passiva. No mérito, ambos os recorrentes alegam, em síntese, que o produto pretendido não pode ser incluído como despesas rel