Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 400 impugnada até a data de 21/12/2020.         Eis a ementa:         AÿO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÿO DO PARà E LEI ESTADUAL 5.652/1991. INSTITUIÿO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÿO A SERVIDORES MILITARES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CO1MPETÃNCIA DE GOVERNADOR PARA INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÃDICO E REMU

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 533 PDF) -, mas sim para que procedesse/garantisse o pagamento da incorporação da média da gratificação das funções percebidas pelo reclamante nos últimos 10 anos, o que foi devidamente feito pela empresa, conforme planilha de fls. 137/138 do PDF, em que efetivamente considerados os últimos 10 anos anteriores à supressão da gratificação, levada a efeito, como info

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 1504 Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001411-39.2016.8.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 2706 Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 8006343-43.2022.8.05.0080, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: EVA MARIA DIAS DE OLIVEIRA FRAGA Advogado(s) do reclamante: WAGN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5001 Condeno, ainda, a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$100,00 (cem reais), suspendendo a exigibilidade da sucumbência, por até cinco anos, na forma do art. 98, §§2º e 3º, do CPC, tendo em vista que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Fei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital embargos de declaração apresentados pelo Estado do Amazonas em face da sentença prolatada às fls. 150/158 dos autos, alegando contradição no decisum. Aduz a parte embargante que a sentença prolatada está contraditória por fundamentar o inicio da contagem da aplicação de juros conforme jurisprudência do STJ, entretanto fixou o termo inicial sendo o da data em q

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3727 necessário, pois estes podem ser determinados durante a instrução processual. Noto que, inclusive, a reclamada não teve qualquer dificuldade para tecer ampla e substanciosa defesa de mérito. Rejeito. Afirma o Sindicato autor que a reclamada descumpriu normas Afirma também a reclamada que o autor não indicou os valores de convencionais da categoria, ao estabelecer

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 917 Não se trata a presente hipótese de execução provisória de Embargos de Declaração, nos quais aduziu que a decisão atacada astreintes fixadas pela tutela antecipada concedida na sentença, incorreu em obscuridade. A Autora apresentou manifestação. salientando que a determinação do julgado é de restabelecimento, É, em síntese, o relatório. e não de pa

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 531 "novembro de 2007 a novembro de 2017" -, mas sim para que BRASILIA/DF, 21 de junho de 2022. GLEISSE NOBREGA procedesse/garantisse o pagamento da incorporação da média da ALMEIDA, Servidor de Secretaria gratificação das funções percebidas pelo reclamante nos últimos 10 anos, cumpriu devidamente o determinado, conforme planilha em Processo Nº AP-0000296-11.2021.

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região capa dos autos. Paralelamente, intime-se a Executada para promover e comprovar a atualização do pagamento de pensão mensal devido à exequente, no valor atualizado de R$ 1.460,88, bem como para efetuar o pagamento do valor retroativo devido, no importe de R$ 294.788,99, conforme cálculos de fls. 417/424, que ora homologo, no prazo de 20 dias, sob pena de penhora. Despacho P