117 Resultado da pesquisa papelaria tamoio ltda - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2075 O sócio da empresa PAPELARIA TAMOIO LTDA., EUGÊNIO alteração na estrutura jurídica da empresa. Isto porque esta SERON, apresentou Exceção de Pré-Executividade em 14/12/2015 alteração não lhe afeta os direitos, em razão do que dispõem os (fls. 1.765/1.774), alegando, entre outros pontos, que apenas o arts. 10 e 448, ambos da CLT, concedendo-lhe a garant
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2053 exceção oposta, por entender incabível, o que foi mantido na r. executada. Assim, é inegável a responsabilidade dos sócios decisão de Embargos de Declaração de fl. 1.803. proprietários com amparo no art. 135, do CTN. O Código de Defesa Houve a interposição de Agravo de Petição (fls. 1.807/1.813), que do Consumidor, Lei nº 8.078/90, aplicado subsidia
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2558 ilegitimidade para figurar no polo passivo na qualidade de sócio da encerramento irregular das atividades empresariais (...)" - ID. empresa PAPELARIA TAMOIO LTDA., que não é a devedora no 895d30d - Pág. 17. processo principal, e sim empresa da qual um dos sócios (ANTONIO TADEU BRENNA) integrava o quadro social. Verifico, portanto, que, além do embargante ser
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2009 ilegitimidade para figurar no polo passivo na qualidade de sócio da encerramento irregular das atividades empresariais (...)" - ID. empresa PAPELARIA TAMOIO LTDA., que não é a devedora no 895d30d - Pág. 17. processo principal, e sim empresa da qual um dos sócios (ANTONIO TADEU BRENNA) integrava o quadro social. Verifico, portanto, que, além do embargante ser
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2031 do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou empresa executada, nos termos do art. 28 do Código de Defesa do ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A Consumidor e artigo 50 do Código Civil", como já houvera desconsideração também será efetivada quan
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2020 Em face da constrição de ativos financeiros, o executado EUGÊNIO jurídica provocados por má administração". A Lei nº 8.884/94, Lei SERON apresentou Embargos à Execução às fls. 94/108, alegando Antitruste, no art.18, estabelece a despersonalização da pessoa ausência de reconhecimento de grupo econômico, e sua jurídica diante da infração as normas
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2042 teve o seu seguimento denegado (fl. 1.814). Processo do Trabalho, estabelece a desconsideração da pessoa Retomada a execução, a Origem novamente consignou às fls. jurídica diante de infração às normas legais, dispondo em seu art.28 1.833/1.834 que "A presente execução se processa em face da o seguinte: "Art.28. O juiz poderá desconsiderar a personalidad
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2064 sócio ANTONIO TADEU BRENNA integrava o quadro social da recebimento de seus créditos de quem possui ou possuiu a devedora principal (SANTA MÔNICA COMÉRCIO DE FERRO E empresa, visto que o Reclamante não concorre com os riscos do AÇOS LTDA.), pugnando pela sua exclusão do polo passivo. empreendimento. É evidente a fruição dos sócios sobre os A Origem, na
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2569 Em face da constrição de ativos financeiros, o executado EUGÊNIO jurídica provocados por má administração". A Lei nº 8.884/94, Lei SERON apresentou Embargos à Execução às fls. 94/108, alegando Antitruste, no art.18, estabelece a despersonalização da pessoa ausência de reconhecimento de grupo econômico, e sua jurídica diante da infração as normas
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2004 não tenham sido sócios da devedora principal. Verifico, portanto, que, além do embargante ser parte legítima para É de se reformar a r. decisão de Origem, para determinar a integrar o polo passivo da demanda, a medida realizada visou exclusão dos executados EUGÊNIO SERON e JOÃO ANTONIO impedir que negócios praticados pelos sócios das reclamadas BRENNA do