Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR.PROCESSO: 0207719.10.2007.8.09.0024 AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. [...] AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO DE BEM PÚ-BLICO. DESCONHECIMENTO DO VÍCIO. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. MERA DETENÇÃO. NATUREZA PRECÁRIA. ART. 1.219 DO CC. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. [...] A ocupação de bem público não gera direitos posse

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 URADOS NO INQUERITO POLICIAL, CUJO PROCEDIMENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE, O EXERCICIO PLENO DO DIR EITO DE DEFESA. ADEMAIS, ENCONTRA-SE A DENUNCIA PERFEITA QUANTO A S FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. O ACUSADO, POR SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, REQUER QUE SEJA REJE ITADA A PECA INAUGURAL, E REQUEREU AINDA

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1853 RODRIGO FRASSETTO GOES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO Nº 000128677.2013.8.14.0006 - BUSCA E APREENSÃO PARTE REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CESSIONÁRIO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1. PARTE REQUERIDA: SILVIA SANTOS CHAGAS FRANÇA DE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2028 95 dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de junho de 2015. EDITAL